Execução Fiscal 0200014-15.2022.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.588,93

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Terceiro

LINDENBERG DE ALBUQUERQUE SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROMAEL CAMELO LEITAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:41

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165201989

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165201989

16/07/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165201989

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165201989

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165201989

15/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:25

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 13:30, 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

15/07/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:42

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROMAEL CAMELO LEITAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:41

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165201989

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:50

Despacho

•18/03/2026, 17:53

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165201989

16/07/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165201989

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165201989

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165201989

15/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:25

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 13:30, 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

15/07/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:42

Juntada de Certidão

04/07/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/03/2025, 07:12

Decorrido prazo de ROMAEL CAMELO LEITAO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:31

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127265117

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: LINDENBERG DE ALBUQUERQUE SARAIVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200014-15.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80 e do §1º do artigo 914 do Código de Processo Civil, realize o correto protocolo dos embargos à execução, que devem ser realizados em autos apartados, como orienta o dispositivo supracitado. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 27 de novembro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127265117

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127265117

29/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de LINDENBERG DE ALBUQUERQUE SARAIVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de procuração

20/05/2024, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:20

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:43

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:53

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/10/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:56

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:37

Juntada de Certidão

18/01/2023, 18:19

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:32

Mov. [15] - Documento

10/10/2022, 11:29

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória

30/09/2022, 19:02

Mov. [13] - Mero expediente: Diante da informação de "ausente" à pg. 13, cumpra-se o despacho de pg. 10/11 por meio de Oficial de Justiça. Expedientes necessários.

21/09/2022, 20:55

Mov. [12] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 17:20

Mov. [11] - Certidão emitida

18/07/2022, 13:41

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2022, 13:40

Mov. [9] - Expedição de Carta

09/06/2022, 19:15

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 19:37

Mov. [7] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 13:41

Mov. [6] - Conclusão

29/03/2022, 07:11

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01802776-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/03/2022 06:13

29/03/2022, 07:11

Mov. [4] - Certidão emitida

09/02/2022, 16:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 20:15

Mov. [2] - Conclusão

03/01/2022, 13:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/01/2022, 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 15:41

Decisão

•03/03/2026, 11:06

Despacho

•10/12/2025, 18:32

Despacho

•14/07/2025, 11:09

Despacho

•29/11/2024, 09:37

Despacho

•06/02/2024, 13:20

Despacho

•16/10/2023, 16:53

Despacho

•28/09/2023, 17:28

Despacho

•27/03/2023, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 20:55

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 20:15