Execução de Título Extrajudicial 0203344-23.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.176,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197250261

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197250261

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197250261

24/03/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193845408

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193845408

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193845408

26/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179637696

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197250261

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197250261

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197250261

24/03/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193845408

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193845408

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193845408

26/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179637696

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179637696

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179637696

31/10/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:18

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de WILLAMY PINHEIRO ALVES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172419494

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172419494

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172419494

10/09/2025, 17:39

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de WILLAMY PINHEIRO ALVES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 20:47

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142552422

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142552422

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0203344-23.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: REGINA LUCIA BATISTA DE QUEIROZ EXECUTADO: DEL SUR FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de ID 137769916, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142552422

04/04/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

05/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de SAULO REGIS BEZERRA COSTA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:53

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133546533

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133546533

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0203344-23.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: REGINA LUCIA BATISTA DE QUEIROZ EXECUTADO: DEL SUR FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] intime-se a parte executada para se manifestar acerca do bloqueio retro realizado em sua(s) conta(s) bancária(s), via o sistema SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. A intimação acima deve ser realizada através do advogado da parte devidamente habilitado nos autos ou no processo associado e, em caso de inexistência, deverá ser realizada intimação pessoal pelo portal e/ou pelos correios. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025. Servidor Provimento n.º 2/2021 da CGJ

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133546533

10/02/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 16:01

Decorrido prazo de WILLAMY PINHEIRO ALVES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 112641101

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0203344-23.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: REGINA LUCIA BATISTA DE QUEIROZ EXECUTADO: DEL SUR FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Trata-se de exceção de pré-executividade, de ID 91113598, em que a parte executada alega: a) necessidade de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça; b) incompetência do juízo, diante de cláusula de convenção de arbitragem; c) ausência de liquidez e certeza do título, havendo necessidade de prévia ação de conhecimento; d) impossibilidade de concessão da gratuidade da justiça à parte exequente; e) inadequação das medidas cautelares. Instada a se manifestar, a parte exequente afirmou: a) impugnou o pedido de concessão da gratuidade da justiça; b) inadequação da via eleita; c) exigibilidade do título. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida como meio hábil para tratar de matérias que possam ser conhecidas de plano pelo julgador, tais como a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ausência de qualquer das condições da ação, ou a inexigibilidade do título executivo. É de conhecimento dos operadores do direito que a exceção de pré-executividade é uma construção jurisprudencial e passou a ser admitida como modo informal do executado de se opor à execução. Assim, ela busca evitar que o devedor executado injustamente tenha seus bens penhorados. No tocante a objeção de pré-executividade, conclui-se que ela surgiu como meio de defesa, veiculada por meio de uma simples petição, endereçada pelo executado ao juiz, apontando alguma situação que o mesmo juízo estaria livre para reconhecer, por si só. E ainda, em hipóteses em que o reconhecimento do assunto dispense dilação probatória, contudo é importante que as exceções substanciais fossem também alegadas, desde que demonstráveis de plano, sem necessidade de dilação probatória. Passemos às matérias alegadas: I - DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM A parte executada afirma que a existência de convenção de arbitragem no contrato obriga que a discussão passe, primeiramente, pela corte arbitral. Porém, conforme já decidido em ID 91113584, a existência de cláusula compromissória não obsta o ajuizamento da ação de execução de título executivo extrajudicial no Juízo Estatal. Isso porque, o Poder Judiciário é o único capaz de realizar incursão forçada no patrimônio do devedor. Portanto, o presente juízo é competente para a execução dos débitos em atraso, vez que a corte arbitral somente tem atribuição para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, como seria o caso da rescisão contratual. Assim, considerando que houve a emenda à inicial, antes da citação, incluindo como objeto da presente execução somente os débitos vencidos até o momento, não há que se falar em incompetência da justiça comum para processar o presente feito. II - DA LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO A parte executada afirma que o título é ilíquido e incertos por não haver documentos comprovando que os valores foram efetivamente pagos pela parte exequente ou são devidos pela parte executada. O CPC, em seu art. 373, distribui o ônus da prova, vejamos in verbis: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A parte exequente, ao juntar instrumento particular assinado por duas testemunhas (ID 91113586), provou o fato constitutivo do seu direito. Cabendo à parte executada provar a existência de fato impeditivo ou extintivo desse, tais como, o não cumprimento do contrato ou a quitação do débito. Vejamos jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - ÔNUS DA PROVA - INADIMPLÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. 1. O instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas constitui título executivo extrajudicial, apto a embasar ação de execução, por força do art. 784, III do CPC/15. 2. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, incisos I e II, do CPC/15). 3. Em se tratando de obrigação de pagar, a ausência de prova do adimplemento enseja a improcedência dos embargos à execução.4. Recurso desprovido. (TJMG - Apelação Cível 1.0390.15.000646-3/001, Relator(a): Des.(a) José Arthur Filho, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/11/2019, publicação da súmula em 06/12/2019) Considerando que a parte executada não juntou qualquer prova, não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo ou extintivo do direito da parte autora. Assim, não vislumbro a iliquidez ou incerteza alegadas. III - IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Entendo que não assiste razão a parte impugnante, haja vista que inexistem fortes indícios da suficiência de recursos da parte impugnada, como no caso dos autos, devendo prevalecer a afirmação de necessidade da parte impugnada para deferir o benefício da assistência judiciária gratuita, diante da documentação de ID 91113580. De fato, a garantia constitucional do livre acesso à justiça visa propiciar ao cidadão o acesso ao judiciário, sem que sua renda seja prejudicada. Assim diz a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AJG. Tanto a pessoa física, quanto a jurídica, fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, desde que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, situação evidenciada no caso dos autos. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70069292050, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 04/05/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. O estado de miserabilidade da parte não é pressuposto para a concessão da gratuidade de justiça. A análise individualizada da situação financeira da parte requerente leva à conclusão de que não possui meios para suportar o custo processual, sob pena de comprometer o sustento próprio. Ademais, a justiça gratuita pode oportunamente ser revogada, provando a parte contrária a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 70076745504 RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 09/05/2018, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 15/05/2018) Verifica-se, dessa forma, que a parte executada não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, e que ensejasse modificar o entendimento inicial, favorável ao deferimento da gratuidade judiciária ao credor. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados e na jurisprudência apresentada, decidir pela REJEIÇÃO da exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade do título executado, determinando o prosseguimento da execução. Determino a intimação da parte excipiente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três últimas declarações do imposto de renda ou outro documento que comprove seus rendimentos, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Nos termos dos arts. 797 e 835, I, do CPC, e levando em consideração o que consta nos autos, defiro o pedido de bloqueio, determinando que se promova a penhora on-line, via o sistema SISBAJUD, maneira simples, nas contas da parte executada, DEL SUR FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA, limitada ao valor atualizado desta execução, conforme último demonstrativo de atualização da dívida apresentado nos autos, mediante depósito em conta judicial, e após, intime-se a parte executada da penhora. Determino, de logo, à secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 112641101

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112641101

29/11/2024, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 23:27

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 23:06

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 19:11

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0305/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade retro. Advogados(s): Romulo de Oliveira Coelho (OAB 19315/CE), Willamy Pinheiro Alves (OAB 28803/CE)

08/08/2024, 01:39

Mov. [40] - Documento Analisado

07/08/2024, 14:46

Mov. [39] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 15:04

Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade retro.

02/08/2024, 18:30

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205575-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 10:21

22/07/2024, 10:29

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 08:46

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2024, 17:19

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 01:39

Mov. [33] - Documento Analisado

17/07/2024, 12:33

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02191820-5 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 15/07/2024 14:55

15/07/2024, 15:13

Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

12/07/2024, 15:42

Mov. [30] - Concluso para Despacho

21/06/2024, 08:48

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113913-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/06/2024 23:57

11/06/2024, 00:17

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/06/2024, 12:39

Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/06/2024, 12:39

Mov. [26] - Documento

01/06/2024, 12:29

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/077931-3 Situacao: Parcialmente cumprido em 01/06/2024 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar

23/04/2024, 18:54

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

23/04/2024, 11:31

Mov. [23] - Documento Analisado

23/04/2024, 11:03

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito | Expeca-se o mandado (justica gratuita). Defiro o pedido de expedicao de certidao, na forma do art. 828 do CPC, expeca-se a referida certidao.

16/04/2024, 10:57

Mov. [21] - Encerrar análise

12/04/2024, 11:11

Mov. [20] - Conclusão

04/04/2024, 14:39

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01948086-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/03/2024 09:52

21/03/2024, 09:55

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261

06/03/2024, 19:19

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 11:37

Mov. [16] - Documento Analisado

04/03/2024, 10:39

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 08:03

Mov. [14] - Conclusão

22/02/2024, 16:34

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01885274-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/02/2024 11:28

21/02/2024, 11:53

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241

05/02/2024, 18:33

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2024, 11:37

Mov. [10] - Documento Analisado

02/02/2024, 10:25

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 18:28

Mov. [8] - Conclusão

30/01/2024, 15:57

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fl. 20

30/01/2024, 14:31

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fl. 20

30/01/2024, 14:31

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/01/2024, 15:34

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

29/01/2024, 15:34

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 14:36

Mov. [2] - Conclusão

18/01/2024, 11:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2024, 11:06

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:21

Decisão

•28/01/2026, 10:17

Despacho

•30/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:40

Decisão

•12/06/2025, 09:33

Despacho

•03/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:01

Decisão

•28/11/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 15:42

Interlocutória

•16/04/2024, 10:57

Interlocutória

•28/02/2024, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 18:28

Interlocutória

•29/01/2024, 14:36

02/12/2024, 00:00