Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0213190-69.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0213190-69.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:07

Juntada de documentos diversos

16/06/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0213190-69.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: ADALUZIO DAMASCENO SABINO DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/05/2023, 00:00

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 12:26

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

25/05/2022, 08:53

Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

25/05/2022, 08:52

Mov. [42] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

24/05/2022, 12:56

Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

20/05/2022, 23:06

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/05/2022, 14:35

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102507-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/05/2022 21:23

19/05/2022, 21:43

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0541/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

05/05/2022, 21:22

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 01:52

Mov. [36] - Documento Analisado

03/05/2022, 16:43

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 18:01

Mov. [34] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 08:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 16:47

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