Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3036067-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 14:27

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:45

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127863695

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSINA SILVA NETA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3036067-28.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Expedição de CND, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] Trata-se de ação ajuizada por JOSINA SILVA NETA em face do Município de Fortaleza, objetivando a tutela declaratória de inexigibilidade de débitos de IPTU. A parte autora, por meio de seu advogado, apresentou pedido de desistência da ação, conforme petição de ID 127039654. É o breve relatório. Decido. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora e não havendo citação da parte ré, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas finais. Expediente necessário. Assinado e datado digitalmente.

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127863695

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127863695

29/11/2024, 16:07

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão

20/11/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 18:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 16:07

SENTENÇA

•29/11/2024, 16:05