Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008347-89.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 20.731,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Francisco Banhos Ponte 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191854599

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191854599

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191854599

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191854599

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191854599

11/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191854599

11/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:17

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:57

Todas as movimentações(141)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191854599

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191854599

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191854599

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191854599

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:57

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191854599

11/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191854599

11/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:17

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de INGRA TECIA RAMOS TAVARES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:36

Decorrido prazo de LUCILANDIA TEIXEIRA DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:36

Decorrido prazo de EVANETE MARTINS PAULA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:36

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos

02/06/2025, 14:50

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154165578

27/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154165578

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/05/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154165578

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154165578

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154165578

23/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154165578

23/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:12

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de LUCILANDIA TEIXEIRA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:24

Decorrido prazo de INGRA TECIA RAMOS TAVARES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:24

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:29

Decorrido prazo de EVANETE MARTINS PAULA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:29

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131645855

29/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131645855

29/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131645855

29/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131645855

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131645855

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008347-89.2017.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: JOSE MILTON LOPES DA SILVA Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Considerando o decurso do prazo in albis, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ intime-se a parte exequente, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), para cumprir o despacho de ID 127823177, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131645855

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008347-89.2017.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: JOSE MILTON LOPES DA SILVA Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Considerando o decurso do prazo in albis, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ intime-se a parte exequente, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), para cumprir o despacho de ID 127823177, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131645855

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008347-89.2017.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: JOSE MILTON LOPES DA SILVA Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Considerando o decurso do prazo in albis, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ intime-se a parte exequente, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), para cumprir o despacho de ID 127823177, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131645855

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008347-89.2017.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: JOSE MILTON LOPES DA SILVA Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Considerando o decurso do prazo in albis, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ intime-se a parte exequente, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), para cumprir o despacho de ID 127823177, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131645855

27/01/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131645855

27/01/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131645855

27/01/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131645855

27/01/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de EVANETE MARTINS PAULA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de INGRA TECIA RAMOS TAVARES em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de LUCILANDIA TEIXEIRA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de LUCILANDIA TEIXEIRA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de INGRA TECIA RAMOS TAVARES em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de EVANETE MARTINS PAULA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:05

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127823177

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008347-89.2017.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: JOSE MILTON LOPES DA SILVA Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Compulsando os autos, verifica-se que decorreu o prazo in albis para o executado (ID 102181697), o que tornaria incontroverso os valores apresentados pelo exequente, todavia este não apresentou o demonstrativo do débito atualizado, apenas acostou o cálculo referente aos honorários sucumbenciais. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo de débito atualizado, o qual deverá conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada e os termos inicial e final de incidência dos mesmos, consoante artigo 524 do Código de Processo Civil, e requerer o que reputar pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127823177

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127823177

29/11/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:47

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:23

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/06/2024, 15:22

Mov. [69] - Mudança de classe | Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

24/06/2024, 14:58

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 15:50

Mov. [67] - Encerrar análise

21/06/2024, 11:30

Mov. [66] - Desarquivamento

21/06/2024, 11:30

Mov. [65] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

21/06/2024, 11:27

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01823277-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/06/2024 16:59

14/06/2024, 17:13

Mov. [63] - Concluso para Despacho

10/05/2024, 10:38

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01817494-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 08/05/2024 16:21

08/05/2024, 16:38

Mov. [61] - Certidão emitida

27/09/2021, 12:19

Mov. [60] - Definitivo

27/09/2021, 12:17

Mov. [59] - Trânsito em julgado

27/09/2021, 12:16

Mov. [58] - Mero expediente | Tendo em vista o transito em julgado do acordao de fls. 153/165, consoante certidao de fl. 174, arquivem-se os autos.

20/01/2021, 10:03

Mov. [57] - Concluso para Despacho

19/01/2021, 20:11

Mov. [56] - Trânsito em julgado | Certificado o transito em julgado pelo TJCE em 26/11/2020 (fl. 174)

19/01/2021, 20:11

Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado

19/01/2021, 20:10

Mov. [54] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 18:51

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 02:37

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

15/09/2020, 01:07

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2020, 23:59

Mov. [50] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

25/03/2020, 23:41

Mov. [49] - Recurso Eletrônico

25/03/2020, 23:41

Mov. [48] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2020, 23:39

Mov. [47] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao de fls. 100/101 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

25/03/2020, 23:36

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

25/03/2020, 23:35

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00307409-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/03/2020 09:08

13/03/2020, 09:50

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322

19/02/2020, 05:50

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 13:36

Mov. [42] - Encerrar análise

14/02/2020, 15:28

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

14/02/2020, 15:28

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00300719-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/01/2020 09:37

14/01/2020, 10:12

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2020, 01:38

Mov. [38] - Certidão emitida

22/12/2019, 11:00

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 03:02

Mov. [36] - Certidão emitida

11/12/2019, 13:15

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2019, 23:22

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 13:04

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2019, 11:49

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00124659-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/11/2019 15:20

25/11/2019, 15:46

Mov. [31] - Certidão emitida

12/11/2019, 07:02

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2386/2019 Data da Disponibilizacao: 04/11/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259 Pagina: 855A857

05/11/2019, 13:02

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2019, 13:05

Mov. [28] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins que, foi enviada via portal a intimacao do Municipio de Caucaia, referente a sentenca de fls. 56/67.

30/10/2019, 12:33

Mov. [27] - Certidão emitida

30/10/2019, 09:34

Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2019, 16:44

Mov. [25] - Concluso para Sentença

28/08/2019, 08:31

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00153368-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/08/2019 12:31

23/08/2019, 12:49

Mov. [23] - Certidão emitida

22/08/2019, 11:11

Mov. [22] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins que foi enviada via portal a intimacao do Ministerio Publico Estadual, referente ao despacho de fl. 50.

22/08/2019, 09:24

Mov. [21] - Encerrar análise

21/08/2019, 16:13

Mov. [20] - Mero expediente | Tendo em vista a apresentacao de replica as fls. 43/48, abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico Estadual.

09/07/2019, 10:02

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00102894-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/05/2019 17:22

21/05/2019, 19:02

Mov. [18] - Concluso para Despacho

08/05/2019, 12:22

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00101260-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/05/2019 17:02

06/05/2019, 17:06

Mov. [16] - Documento | PUBLICACAO DJE

24/04/2019, 12:38

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0600/2019 Data da Disponibilizacao: 23/04/2019 Data da Publicacao: 24/04/2019 Numero do Diario: 2124 Pagina: 440a442

24/04/2019, 12:28

Mov. [14] - Expedição de Edital | DJE

22/04/2019, 13:45

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2019, 13:27

Mov. [12] - Mero expediente | Recebi os autos no hodierno. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao acostada as fls. 29/37, podendo, desde ja, pugnar e especificar as provas que pretende produzir. Expedientes necessarios.

30/11/2018, 11:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

30/11/2018, 09:03

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00048121-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2018 23:58

28/11/2018, 00:31

Mov. [9] - Mandado

23/08/2018, 16:24

Mov. [8] - Documento

13/07/2018, 09:59

Mov. [7] - Certidão emitida

09/07/2018, 15:27

Mov. [6] - Expedição de Mandado

18/06/2018, 10:32

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2018 Data da Disponibilizacao: 03/05/2018 Data da Publicacao: 04/05/2018 Numero do Diario: 1896 Pagina: 915 A 917

09/05/2018, 13:56

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2018, 13:58

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a assistencia judiciaria gratuita, eis que presumivel o requisito dahipossuficiencia, ate prova em contrario requestada.

16/11/2017, 08:23

Mov. [2] - Conclusão

09/11/2017, 16:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2017, 16:45

Embargos

•02/06/2025, 14:50

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:12

Sentença

•09/05/2025, 18:30

Despacho

•07/01/2025, 09:34

Despacho

•29/11/2024, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 15:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/06/2024, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 19:42

Ementa

•22/09/2020, 12:07

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:57

Embargos

•02/06/2025, 14:50

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:12

Sentença

•09/05/2025, 18:30

Despacho

•07/01/2025, 09:34

Despacho

•29/11/2024, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 15:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/06/2024, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 19:42

Ementa

•22/09/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 01:48

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 10:55

Interlocutória

•03/12/2019, 13:04

Sentença

•30/08/2019, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2018, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2017, 08:23