Execução de Título Extrajudicial 0205185-45.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.042,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199874648

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199874648

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199874648

22/04/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 17:09

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163463725

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163463725

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163463725

08/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:56

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199874648

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199874648

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199874648

22/04/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 17:09

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163463725

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163463725

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163463725

08/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:56

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134482579

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE ALVES SETUBAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 0205185-45.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Intime-se (DJE) o credor para indicar endereço válido para citação da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na decisão de id:125759820, para o devido prosseguimento. Exp. Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134482579

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE ALVES SETUBAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 0205185-45.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Intime-se (DJE) o credor para indicar endereço válido para citação da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na decisão de id:125759820, para o devido prosseguimento. Exp. Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134482579

04/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:29

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 125759820

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: REU: GUSTAVO HENRIQUE ALVES SETUBAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0205185-45.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de GUSTAVO HENRIQUE ALVES SETUBAL Restaram frustrada as tentativas de citação e localização do bem nos presentes autos, e assim, pela petição atravessada no id:104557677, a parte autora informou não haver mais interesse em apreender o referido bem, requerendo, para satisfação do crédito, a conversão da presente ação em execução, conforme autorizado pelo art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Referido dispositivo autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução, permitindo ao credor a satisfação integral do seu crédito mediante procedimento previsto no Código de Processo Civil, desde que existente certidão do oficial de justiça no sentido de que não encontrou o bem que se buscava outrora. Havendo certidão do oficial, conforme acima transcrito, no sentido de que não foi possível efetuar a apreensão do bem, bem como considerando que o credor pugnou pela conversão do procedimento em execução, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução. Retifique-se a alteração de classe processual no sistema e na autuação, certificando-se a diligência nos autos. Intime-se o credor para ciência desta decisão, bem como para indicar endereço válido para citação da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido in albis o lapso, intime-se a parte autora pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, para cumprimento da determinação acima, sob pena de extinção do feito. Com a informação, expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, constando-se o valor atualizado da dívida (id:104557685). Torno sem efeito o mandado de id:104557676 Intime(m)-se (DJe). Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. DJALMA SOBREIRA DANTAS JUNIOR Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125759820

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125759820

29/11/2024, 16:33

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:31

Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2024, 16:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)

29/11/2024, 16:24

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/11/2024, 16:23

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (AUTOR)

21/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:21

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/09/2024, 20:22

Mov. [31] - Decurso de Prazo

22/05/2024, 07:57

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2024, 08:27

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01814691-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 17:39

10/04/2024, 17:48

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/006959-2 Situacao: Distribuido em 03/04/2024 Local: Oficial de justica - Pamela Guimaraes

01/04/2024, 12:23

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262

08/03/2024, 01:47

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 12:05

Mov. [25] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 14:45

Mov. [24] - Conclusão

23/01/2024, 14:50

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01802132-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 23/01/2024 13:18

23/01/2024, 13:42

Mov. [22] - Entranhado | Entranhado o processo 0205185-45.2023.8.06.0112/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria

23/01/2024, 13:42

Mov. [21] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

23/01/2024, 13:42

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229

18/01/2024, 21:29

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 02:33

Mov. [18] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 17:07

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/11/2023, 09:52

Mov. [16] - Decurso de Prazo

22/11/2023, 09:52

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2023, 11:26

Mov. [14] - Expedição de Carta

10/10/2023, 16:34

Mov. [13] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir o determinado as fls. 42/44, sob pena de extincao. Intime(m)-se (AR).

06/10/2023, 18:33

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01844336-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 10:28

06/10/2023, 10:50

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/10/2023 atraves da guia n 112.1004798-04 no valor de 2.137,06

05/10/2023, 16:07

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2023 atraves da guia n 112.1004799-95 no valor de 57,67

05/10/2023, 16:06

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 112.1004799-95 - Custas Intermediarias

05/10/2023, 10:19

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 112.1004798-04 - Custas Iniciais

05/10/2023, 10:17

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/09/2023, 11:23

Mov. [6] - Certidão emitida

15/09/2023, 11:17

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153

05/09/2023, 23:19

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 12:29

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2023, 09:13

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2023, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2023, 11:10

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:28

Despacho

•07/07/2025, 16:32

Despacho

•04/02/2025, 11:59

Decisão

•21/11/2024, 17:08

Sentença

•05/03/2024, 14:45

Sentença

•10/01/2024, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 18:33

Interlocutória

•03/09/2023, 09:13