Procedimento Comum Cível 0245168-59.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 569.254,82

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 178295322

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 178295322

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178295322

20/10/2025, 20:28

Não conhecidos os embargos de declaração

14/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARCUS DE PAULA PESSOA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:01

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168054947

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168054947

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168054947

25/08/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de MARCUS DE PAULA PESSOA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:24

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 178295322

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 178295322

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178295322

20/10/2025, 20:28

Não conhecidos os embargos de declaração

14/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 20:28

Sentença

•14/10/2025, 15:46

29/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARCUS DE PAULA PESSOA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:01

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168054947

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168054947

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168054947

25/08/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de MARCUS DE PAULA PESSOA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:24

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

21/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2025, 23:45

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 158348485

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158348485

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158348485

10/06/2025, 20:58

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:17

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133349582

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133349582

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0245168-59.2024.8.06.0001. AUTOR: LOURDES SJOMAN TORRANO, JOSE RENATO FERREIRA TORRANOREU: DE CORONEL LINHARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, DASART CONSTRUCOES LTDA D E S P A C H O A fase postulatória encontra-se superada, com a apresentação de réplica pela parte requerente. Ainda, houve audiência de conciliação, lamentavelmente sem êxito (ID 118228837). Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, o que faço com esteio no art. 355, do CPC/2015, ressalvado o interesse das partes em produzir outras provas, de sorte que determino a intimação de ambas para que digam, no prazo de dez dias, se há interesse em outras provas, além das que já foram trazidas aos autos, especificando-as e justificando sua efetiva necessidade (art. 370, CPC/2015). Caso não se manifestem ou nada requeiram, retornem-me os autos conclusos para sentença. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133349582

10/02/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARCUS DE PAULA PESSOA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:18

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 12:13

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 126122687

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0245168-59.2024.8.06.0001. AUTOR: LOURDES SJOMAN TORRANO, JOSE RENATO FERREIRA TORRANOREU: DE CORONEL LINHARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, DASART CONSTRUCOES LTDA D E S P A C H O Sobre a contestação em ID nº 126120495, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126122687

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126122687

29/11/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 07:42

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:49

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:49

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

31/10/2024, 15:35

Mov. [27] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

31/10/2024, 14:35

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

31/10/2024, 13:33

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

16/10/2024, 14:48

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02378643-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/10/2024 10:23

15/10/2024, 10:29

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/10/2024, 20:30

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2024, 20:30

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 23:33

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 02:20

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/09/2024, 13:08

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/09/2024, 13:07

Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

06/09/2024, 12:24

Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

06/09/2024, 12:19

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 17:20

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 17:20

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373

21/08/2024, 12:15

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 11:37

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/10/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

21/08/2024, 10:12

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 02:17

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/08/2024, 15:29

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/08/2024, 15:29

Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

16/08/2024, 14:27

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

16/08/2024, 14:26

Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao de fls. 251/253.

16/08/2024, 14:17

Mov. [4] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 17:33

Mov. [3] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/06/2024 atraves da guia n 001.1592103-48 no valor de 9.251,72

25/06/2024, 16:11

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2024, 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2024, 16:04

Despacho

•08/08/2025, 11:47

Despacho

•23/06/2025, 14:46

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 20:58

Sentença

•09/06/2025, 17:40

Despacho

•11/04/2025, 16:27

Despacho

•24/01/2025, 15:10

Despacho

•22/11/2024, 14:16

Ata de Audiência (Outras)

•31/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:37

Interlocutória

•30/07/2024, 17:33