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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.181,63

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA

OAB/CE 18340·CPF·Representa: Autor

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES

OAB/CE 15117·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 179827888

14/11/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 179827888

13/11/2025, 00:00

Desentranhado o documento

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179827888

12/11/2025, 13:20

Juntada de certidão

12/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

12/11/2025, 10:25

Nomeado perito

27/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:15

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:47

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 179827888

14/11/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 179827888

13/11/2025, 00:00

Desentranhado o documento

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179827888

Documentos

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 10:26

Decisão

•27/10/2025, 17:59

12/11/2025, 13:20

Juntada de certidão

12/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

12/11/2025, 10:25

Nomeado perito

27/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:15

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:47

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:26

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127878626

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0267688-52.2020.8.06.0001. REQUERENTE: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Nomeio como perito judicial a expert ANA PAULA OLIVEIRA DE MELO, comendereço na Rua Alice, nº 222, CEP: 60.822-610 nesta Capital, fones: (85)98592-6592; e-mail: [email protected]. Assevero que os honorários periciais ficarão a cargo do Estado, em razão da concessão da gratuidade judiciária. Intimem-se as partes sobre a nomeação, bem como para que formulem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art.465,§1º, inciso II do CPC. Ficam, desde já, advertidas as partes de que lhes incumbe avisar, independentemente de intimação por este Juízo, os assistentes por si nomeados sobre a realização da perícia. Após o decurso do prazo para manifestação das partes, Intimação - CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] intime-se, no prazo de cinco dias, o experto para apresentar proposta de honorários e designar local, dia e horário para realização da perícia. Anoto que o laudo conclusivo deve ser apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. Expedientes e intimações necessárias.". ID 118416943. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127878626

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127878626

29/11/2024, 16:53

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:31

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429083-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 17:33

08/11/2024, 17:40

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

31/10/2024, 12:02

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399484-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 15:18

24/10/2024, 15:40

Mov. [73] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 09:35

Mov. [72] - Documento

23/10/2024, 13:30

Mov. [71] - Concluso para Despacho

23/10/2024, 12:36

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405

03/10/2024, 18:22

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 01:44

Mov. [68] - Documento Analisado

01/10/2024, 13:56

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/10/2024, 13:55

Mov. [66] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2024, 14:41

Mov. [65] - Concluso para Despacho

29/08/2024, 11:18

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02279186-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 16:26

26/08/2024, 16:43

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

16/08/2024, 19:43

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 01:48

Mov. [61] - Documento Analisado

13/08/2024, 13:43

Mov. [60] - Decisão de Saneamento e Organização | R. H. Cientifique-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como intime-as, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestacao. Expediente necessario.

13/08/2024, 13:43

Mov. [59] - Concluso para Despacho

13/08/2024, 11:06

Mov. [58] - Reativação | Sentenca reformada, conforme decisao de fls. 378/381.

13/08/2024, 11:05

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

07/08/2024, 18:29

Mov. [56] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

07/08/2024, 18:29

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

12/05/2021, 22:47

Mov. [54] - Certidão emitida

12/05/2021, 22:47

Mov. [53] - Outras Decisões | Vistos etc., Apresentadas contrarrazoes as fls. 271/285, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.

05/05/2021, 22:35

Mov. [52] - Concluso para Despacho

05/05/2021, 14:12

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02032489-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/05/2021 10:54

05/05/2021, 11:04

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 20:23

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 01:42

Mov. [48] - Documento Analisado

20/04/2021, 12:09

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 22:32

Mov. [46] - Concluso para Despacho

15/04/2021, 17:10

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01995676-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/04/2021 16:32

15/04/2021, 16:52

Mov. [44] - Encerrar análise

06/04/2021, 23:31

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 10:27

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 10:27

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 10:27

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 01:44

Mov. [39] - Documento Analisado

17/03/2021, 14:26

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 23:07

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2021, 14:23

Mov. [36] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 13:56

Mov. [35] - Certidão emitida

10/03/2021, 09:14

Mov. [34] - Trânsito em julgado

10/03/2021, 09:13

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 02:14

Mov. [32] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 08:39

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01860305-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/02/2021 17:07

08/02/2021, 18:03

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2021 Data da Publicacao: 08/02/2021 Numero do Diario: 2545

06/02/2021, 01:19

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2021 Data da Publicacao: 08/02/2021 Numero do Diario: 2545

06/02/2021, 01:19

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 12:24

Mov. [27] - Documento Analisado

04/02/2021, 12:08

Mov. [26] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 23:31

Mov. [25] - Conclusão

02/02/2021, 15:07

Mov. [24] - Concluso para Despacho

02/02/2021, 14:57

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01847044-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/02/2021 14:06

02/02/2021, 14:22

Mov. [22] - Entranhado | Entranhado o processo 0267688-52.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Assunto principal: Responsabilidade Civil

02/02/2021, 14:21

Mov. [21] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

02/02/2021, 14:21

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538

27/01/2021, 20:01

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538

27/01/2021, 20:01

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538

27/01/2021, 20:01

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 02:14

Mov. [16] - Documento Analisado

25/01/2021, 14:56

Mov. [15] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 16:24

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2021 Data da Publicacao: 13/01/2021 Numero do Diario: 2527

12/01/2021, 19:51

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2021 Data da Publicacao: 13/01/2021 Numero do Diario: 2527

12/01/2021, 19:51

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 03:08

Mov. [11] - Documento Analisado

08/01/2021, 16:40

Mov. [10] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.

18/12/2020, 19:38

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 14:26

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01621858-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/12/2020 13:57

17/12/2020, 14:21

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

27/11/2020, 16:40

Mov. [6] - Certidão emitida

26/11/2020, 18:05

Mov. [5] - Expedição de Carta

26/11/2020, 16:44

Mov. [4] - Documento Analisado

26/11/2020, 16:26

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro os beneficios da justica gratuita. Cite-se a parte promovida, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestar a presente acao, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (arts. 335 e 344, CPC)

25/11/2020, 21:26

Mov. [2] - Conclusão

25/11/2020, 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2020, 15:37

Despacho

•14/04/2025, 16:34

Interlocutória

•24/10/2024, 09:35

Interlocutória

•14/09/2024, 14:41

Interlocutória

•13/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 21:03

Ementa

•27/06/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 18:11

Interlocutória

•07/06/2021, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 17:47

Interlocutória

•05/05/2021, 22:35

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 10:26

Decisão

•27/10/2025, 17:59

Despacho

•14/04/2025, 16:34

Interlocutória

•24/10/2024, 09:35

Interlocutória

•14/09/2024, 14:41

Interlocutória

•13/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 21:03

Ementa

•27/06/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 18:11

Interlocutória

•07/06/2021, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 17:47

Interlocutória

•05/05/2021, 22:35

Interlocutória

•15/04/2021, 22:32

Interlocutória

•12/03/2021, 23:07

Sentença

•03/02/2021, 23:31

Sentença

•22/01/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 21:26