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Procedimento Comum CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

JOSE OLINDA NETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193210154

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 193210154

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193210154

Confirmada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192465735

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192465735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192465735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(22)