Execução de Título Extrajudicial 0007010-81.2014.8.06.0028 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0007010-81.2014.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:13

Transitado em Julgado em 24/01/2025

06/02/2025, 23:12

Juntada de Certidão

06/02/2025, 23:12

Decorrido prazo de NINA ROSA MOURA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO ALVES LEITE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:03

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 125890501

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOMINGOS SAVIO ALVES LEITE EXECUTADO: NINA ROSA MOURA SANTOS SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA OMISSA. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. OMISSÃO SANADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. A parte autora apresentou embargos de declaração contra sentença/decisão proferida por este Juízo suscitando omissão quanto ao pedido de expedição da carta de adjudicação e do mandado de imissão de posse. Parte adversa devidamente intimada para se opor aos embargos. É o relatório. Passo à fundamentação. Os embargos de declaração constituem meio processual posto à disposição das partes, com a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradições, ou corrigindo erro material, conforme construção jurisprudencial. Neste sentido, não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão somente integrativo. No presente caso, observo que ocorreu omissão na Sentença, pois deixou de determinar a expedição da carta de adjudicação e do mandado de imissão de posse, conforme Cláusula Sexta do acordo homologado nos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007010-81.2014.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reformando a sentença/decisão atacada para determinar a expedição da Carta de Adjudicação e do Mandado de Imissão de Posse em favor do exequente. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. A publicação e o registro desta sentença/decisão decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125890501

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125890501

30/11/2024, 00:42

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:25

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 20:43

Mov. [120] - Concluso para Despacho

26/01/2024, 10:58

Mov. [119] - Decurso de Prazo

26/01/2024, 10:57

Documentos

Sentença

•30/11/2024, 00:41

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOMINGOS SAVIO ALVES LEITE EXECUTADO: NINA ROSA MOURA SANTOS SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA OMISSA. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. OMISSÃO SANADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. A parte autora apresentou embargos de declaração contra sentença/decisão proferida por este Juízo suscitando omissão quanto ao pedido de expedição da carta de adjudicação e do mandado de imissão de posse. Parte adversa devidamente intimada para se opor aos embargos. É o relatório. Passo à fundamentação. Os embargos de declaração constituem meio processual posto à disposição das partes, com a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradições, ou corrigindo erro material, conforme construção jurisprudencial. Neste sentido, não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão somente integrativo. No presente caso, observo que ocorreu omissão na Sentença, pois deixou de determinar a expedição da carta de adjudicação e do mandado de imissão de posse, conforme Cláusula Sexta do acordo homologado nos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007010-81.2014.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reformando a sentença/decisão atacada para determinar a expedição da Carta de Adjudicação e do Mandado de Imissão de Posse em favor do exequente. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. A publicação e o registro desta sentença/decisão decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

02/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NINA ROSA MOURA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO ALVES LEITE em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 125890501

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125890501

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125890501

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [120] - Concluso para Despacho

Mov. [119] - Decurso de Prazo

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