Procedimento Comum Cível 0201234-76.2024.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.285,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Mauriti 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Mauriti 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026. Documento: 197533371

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197533371

25/03/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia não gerada

24/03/2026, 15:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/03/2026, 15:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/03/2026, 15:42

Desentranhado o documento

24/03/2026, 15:42

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

24/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197533371

24/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 15:27

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191020278

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 191020278

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191020278

13/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:27

Todas as movimentações(97)

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026. Documento: 197533371

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197533371

25/03/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia não gerada

24/03/2026, 15:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/03/2026, 15:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:27

24/03/2026, 15:42

Desentranhado o documento

24/03/2026, 15:42

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

24/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197533371

24/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 15:27

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191020278

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 191020278

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191020278

13/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FURTADO DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:12

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185669928

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 185669928

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185669928

10/12/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 08:00

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:34

Publicado Despacho em 18/11/2025. Documento: 183328254

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183328254

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183328254

14/11/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:12

Processo Reativado

13/11/2025, 17:12

Juntada de despacho

13/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2025, 18:44

Alterado o assunto processual

23/08/2025, 18:44

Alterado o assunto processual

23/08/2025, 18:44

Alterado o assunto processual

23/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167031078

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167031078

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167031078

30/07/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:36

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 156899400

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 156899400

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156899400

04/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:45

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2025, 15:39

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 156899400

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 156899400

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156899400

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156899400

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156899400

28/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156899400

28/05/2025, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:52

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:52

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:20

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137351382

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137351382

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO CARMO FURTADO DE OLIVEIRA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0201234-76.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação, manifestando-se sobre eventuais questões preliminares ou prejudiciais levantadas. Sem prejuízo, no mesmo prazo, as partes deverão especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado. Caso desejem a produção de prova oral, deverão arrolar as testemunhas dentro do mesmo prazo. Advirto às partes que, em caso de omissão na apresentação de requerimento justificado de provas, haverá julgamento antecipado dos pedidos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137351382

13/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de réplica

11/03/2025, 11:19

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137351382

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137351382

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO CARMO FURTADO DE OLIVEIRA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0201234-76.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação, manifestando-se sobre eventuais questões preliminares ou prejudiciais levantadas. Sem prejuízo, no mesmo prazo, as partes deverão especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado. Caso desejem a produção de prova oral, deverão arrolar as testemunhas dentro do mesmo prazo. Advirto às partes que, em caso de omissão na apresentação de requerimento justificado de provas, haverá julgamento antecipado dos pedidos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137351382

05/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

17/02/2025, 09:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 08:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

17/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

13/12/2024, 12:02

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:02

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:33

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127813398

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA MAURITI PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 14/02/2025 ás 08h30, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/27818d QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 29 de novembro de 2024 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127813398

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127813398

30/11/2024, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2024, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

29/11/2024, 09:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 08:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

29/11/2024, 09:34

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:33

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

15/10/2024, 08:43

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:43

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 15:47

Mov. [2] - Conclusão

24/09/2024, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2024, 11:10

Despacho

•13/02/2026, 09:27

Despacho

•08/12/2025, 08:00

Despacho

•14/11/2025, 16:08

Despacho

•14/11/2025, 16:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2025, 02:53

Despacho

•02/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:08

Intimação da Sentença

•28/05/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•28/05/2025, 16:30

Sentença

•27/05/2025, 15:07

Despacho

•28/02/2025, 16:59

Ata de Audiência de Conciliação

•17/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:27

Despacho

•13/02/2026, 09:27

Despacho

•08/12/2025, 08:00

Despacho

•14/11/2025, 16:08

Despacho

•14/11/2025, 16:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2025, 02:53

Despacho

•02/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:08

Intimação da Sentença

•28/05/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•28/05/2025, 16:30

Sentença

•27/05/2025, 15:07

Despacho

•28/02/2025, 16:59

Ata de Audiência de Conciliação

•17/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 15:47