Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0256692-24.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.018,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA SANTOS GOES

OAB/CE 9531·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL

OAB/CE 23198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELZILENE GUIMARAES RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2025, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 11:30

Determinada a redistribuição dos autos

17/02/2025, 16:54

Alterado o assunto processual

03/02/2025, 13:34

Alterado o assunto processual

03/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:10

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127859119

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H. Considerando ofício de ID. 106206868, Intimação - intime-se a autora para, no prazo de 5(cinco), manifestar-se e requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento/extinção. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127859119

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127859119

30/11/2024, 12:09

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2025, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 11:46

Decisão

•17/02/2025, 16:54

06/03/2025, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 11:30

Determinada a redistribuição dos autos

17/02/2025, 16:54

Alterado o assunto processual

03/02/2025, 13:34

Alterado o assunto processual

03/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:10

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127859119

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H. Considerando ofício de ID. 106206868, Intimação - intime-se a autora para, no prazo de 5(cinco), manifestar-se e requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento/extinção. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127859119

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127859119

30/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:55

Conclusos para despacho

10/10/2024, 23:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/09/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/06/2024, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 19:42

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:36

Decretada a revelia

27/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/10/2022, 17:11

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 05:37

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/10/2022, 01:59

Mov. [36] - Encerrar análise

30/09/2022, 18:31

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2022, 09:29

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2022, 09:29

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2022, 09:29

Mov. [32] - Documento Analisado

28/09/2022, 09:28

Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

28/09/2022, 09:27

Mov. [30] - Informação

28/09/2022, 09:24

Mov. [29] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

27/09/2022, 16:08

Mov. [28] - Encerrar documento - benefício

27/09/2022, 16:08

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 19:55

Mov. [26] - Concluso para Sentença

23/09/2022, 16:27

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01413794-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2022 10:56

23/09/2022, 11:21

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/09/2022, 02:45

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2022, 12:33

Mov. [22] - Documento Analisado

08/09/2022, 12:33

Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário.

08/09/2022, 12:33

Mov. [20] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 08:07

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02351572-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 16:04

05/09/2022, 16:28

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

22/08/2022, 04:32

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2022, 16:13

Mov. [16] - Documento Analisado

11/08/2022, 16:13

Mov. [15] - Mero expediente: À autora, por sua defensora pública, para ciência de todo o teor do oficio que dorme às fls. 90/91, da lavra do ente público demandado. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2022.

11/08/2022, 08:23

Mov. [14] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 11:11

Mov. [13] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02286938-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/08/2022 09:10

10/08/2022, 09:28

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/08/2022, 04:38

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/08/2022, 04:22

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/07/2022, 08:36

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

27/07/2022, 08:36

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022, 19:34

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/152362-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

25/07/2022, 18:30

Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

25/07/2022, 17:58

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

25/07/2022, 17:33

Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022, 17:31

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 16:59

Mov. [2] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2022, 10:31

Petição

•10/12/2024, 13:10

Despacho

•29/11/2024, 16:23

Despacho

•27/09/2024, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 15:57

Despacho

•18/06/2024, 15:24

Decisão

•27/03/2023, 15:28

Sentença (Outras)

•26/09/2022, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 08:23

Documentos Diversos

•25/07/2022, 16:59