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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.464,76

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

LITORAL COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

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Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 169664891

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 169664891

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169664891

Decorrido prazo de LITORAL COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA em 11/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169664891

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169664891

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169664891

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Apensado ao processo 0401381-06.2018.8.06.0001

Decorrido prazo de LITORAL COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 127823791

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