Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0716983-91.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 212,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JOSE FLAVIUS MELO BARRETO

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA

OAB/CE 15058·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TACOLA BECKER

OAB/CE 15911·CPF·Representa: Autor

DANIELA NOCENTINI NOGUEIRA

OAB/CE 15388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOSE FLAVIUS MELO BARRETO

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170171232

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170171232

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170171232

02/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/08/2025, 07:40

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:04

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de DANIELA NOCENTINI NOGUEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:58

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:58

Todas as movimentações(212)

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170171232

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170171232

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170171232

02/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 07:40

Despacho

•27/06/2025, 23:17

26/08/2025, 07:40

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:04

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de DANIELA NOCENTINI NOGUEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:58

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:01

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162268321

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162268321

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162268321

08/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 23:17

Conclusos para despacho

22/06/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 14:28

Declarada incompetência

24/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:22

Decorrido prazo de DANIELA NOCENTINI NOGUEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:55

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:36

Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 14:25

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127711619

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) expedida(s) 01 (uma) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme as disposições da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM. Juiz(a). O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 28 de novembro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127711619

02/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

01/12/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127711619

01/12/2024, 09:22

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:17

Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/10/2024, 19:56

Mov. [170] - Concluso para Despacho

07/10/2024, 15:18

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357531-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 15:08

03/10/2024, 15:32

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

27/09/2024, 19:23

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 02:07

Mov. [166] - Documento Analisado

25/09/2024, 13:22

Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 12:37

Mov. [164] - Concluso para Despacho

20/09/2024, 15:11

Mov. [163] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/08/2024, 05:18

Mov. [162] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/07/2024 atraves da guia n 001.1604179-88 no valor de 30,67

29/07/2024, 12:07

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02221473-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 11:06

29/07/2024, 11:20

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 20:49

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 11:55

Mov. [158] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/07/2024, 08:10

Mov. [157] - Documento Analisado

25/07/2024, 08:10

Mov. [156] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 13:20

Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2024, 14:47

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/06/2024, 13:53

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01919345-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 12:41

07/03/2024, 13:01

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01876529-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/02/2024 16:17

17/02/2024, 05:37

Mov. [151] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/02/2024, 11:18

Mov. [150] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/02/2024, 11:17

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838720-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 14:25

29/01/2024, 14:41

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233

24/01/2024, 20:08

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a planilha de calculos de paginas 206/207. Advogados(s): Luciana Tacola Becker (OAB 15911B/CE)

23/01/2024, 12:07

Mov. [146] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/01/2024, 12:04

Mov. [145] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/01/2024, 12:04

Mov. [144] - Documento Analisado

23/01/2024, 12:04

Mov. [143] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a planilha de calculos de paginas 206/207.

22/01/2024, 11:32

Mov. [142] - Concluso para Despacho

17/01/2024, 17:09

Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/11/2023, 14:11

Mov. [140] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculos.

16/11/2023, 14:11

Mov. [139] - Documento

16/11/2023, 13:54

Mov. [138] - Documento

16/11/2023, 13:54

Mov. [137] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 03:09

Mov. [136] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/11/2023, 02:47

Mov. [135] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

08/11/2023, 12:47

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191

06/11/2023, 20:26

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 11:54

Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/11/2023, 09:14

Mov. [131] - Documento Analisado

01/11/2023, 09:14

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 13:58

Mov. [129] - Conclusão

09/10/2023, 13:28

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/10/2022, 15:34

Mov. [127] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

11/10/2022, 15:34

Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/03/2019, 04:54

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2018 Data da Disponibilizacao: 06/06/2018 Data da Publicacao: 07/06/2018 Numero do Diario: 1919 Pagina: 504/507

07/06/2018, 13:44

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2018, 11:01

Mov. [123] - Mero expediente | Aguarde-se a resolucao dos embargos a execucao.Exp. Necessarios.

30/05/2018, 14:05

Mov. [122] - Conclusão

06/03/2015, 15:16

Mov. [121] - Concluso para Despacho

04/11/2013, 12:00

Mov. [120] - Ofício | N Protocolo: PROT.13.00592078-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 12/07/2013 12:57

22/07/2013, 12:00

Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)

09/07/2013, 12:00

Mov. [119] - Certidão emitida

09/07/2013, 12:00

Mov. [117] - Certidão emitida | Fernando Luiz Prado de Araujo Vasconcelos Diretor de Secretaria Assinado por certificacao digital

13/06/2013, 12:00

Mov. [116] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de fls. 159.

27/05/2013, 12:00

Mov. [114] - Concluso para Despacho

15/03/2013, 12:00

Mov. [113] - Apensado | Apensado o processo 0144704-13.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Titulo

04/03/2013, 12:00

Mov. [111] - Mandado

01/02/2013, 12:00

Mov. [112] - Certidão emitida

01/02/2013, 12:00

Mov. [109] - Expedição de Mandado

24/01/2013, 12:00

Mov. [110] - Expedição de Ofício

24/01/2013, 12:00

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2012, 12:00

Mov. [107] - Concluso para Despacho

14/12/2012, 12:00

Mov. [106] - Decurso de Prazo

30/08/2012, 12:00

Mov. [104] - Mandado

05/07/2012, 12:00

Mov. [105] - Certidão emitida

05/07/2012, 12:00

Mov. [103] - Petição

26/06/2012, 12:00

Mov. [102] - Petição

08/06/2012, 12:00

Mov. [100] - Expedição de Mandado

15/05/2012, 12:00

Mov. [99] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria anulatoria para Procedimento Ordinario.

10/05/2012, 12:00

Mov. [96] - Entranhado | Entranhado o processo 0716983-91.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria anulatoria - Assunto principal:

16/03/2012, 12:00

Mov. [97] - Concluso para Despacho

16/03/2012, 12:00

Mov. [98] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2012, 12:00

Mov. [95] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

14/03/2012, 12:00

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2012 Data da Disponibilizacao: 09/02/2012 Data da Publicacao: 10/02/2012 Numero do Diario: 415 Pagina: 161/163

09/02/2012, 12:00

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2012, 12:00

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2012, 12:00

Mov. [34] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [35] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [36] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [37] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [38] - Ofício

23/01/2012, 12:00

Mov. [39] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [40] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [41] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [42] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [43] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [44] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [45] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [46] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [47] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [48] - Mandado

23/01/2012, 12:00

Mov. [49] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [50] - Mandado

23/01/2012, 12:00

Mov. [51] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [52] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [53] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [54] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [55] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [56] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [57] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [58] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [59] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [60] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [61] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:00

Mov. [62] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [63] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [64] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [65] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [66] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [67] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [68] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [69] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [70] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [71] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [72] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [73] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [74] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [75] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:00

Mov. [76] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [77] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:00

Mov. [78] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [79] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [80] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [81] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [82] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [83] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [84] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [85] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

23/01/2012, 12:00

Mov. [87] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [88] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

23/01/2012, 12:00

Mov. [90] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [91] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

19/09/2011, 12:00

Mov. [32] - Processo Recebido do TJCE

19/09/2011, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho | DJ

19/09/2011, 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho | RETORNOU T.J.

17/06/2011, 12:00

Mov. [29] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2009, 13:07

Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 25/08/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2009, 15:22

Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 13:27

Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007, 13:07

Mov. [25] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 302 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2007, 11:24

Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2007, 14:32

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE Registrar sentenca. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2007, 10:11

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE P/ REGISTRAR SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007, 12:49

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2007, 13:27

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2006, 16:19

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO p/ sentenca - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2006, 13:27

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2006, 12:59

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2006, 11:18

Mov. [16] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2005, 12:53

Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2005, 16:09

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: : BOLETIM 32/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2005, 13:46

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2005, 14:44

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2005, 13:19

Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 219/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2004, 12:18

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2004, 13:11

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ DETRAN - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2004, 16:18

Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2004, 13:35

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2004, 15:30

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2004, 17:26

Mov. [5] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV LUCIANA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2004, 15:34

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2003, 13:33

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2003, 09:22

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2003, 10:09

Decisão

•24/02/2025, 11:19

Despacho

•18/10/2024, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 12:37

Interlocutória

•11/07/2024, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2018, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•25/01/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 03:20

Interlocutória

•23/01/2012, 03:20

Interlocutória

•23/01/2012, 03:20

Todos os documentos(42)

Decisão

•26/08/2025, 07:40

Despacho

•27/06/2025, 23:17

Decisão

•24/02/2025, 11:19

Despacho

•18/10/2024, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 12:37

Interlocutória

•11/07/2024, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2018, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•25/01/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 03:20

Interlocutória

•23/01/2012, 03:20

Interlocutória

•23/01/2012, 03:20

Interlocutória

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Interlocutória

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Sentença

•23/01/2012, 03:20

Sentença

•23/01/2012, 03:20

Sentença

•23/01/2012, 03:20

Interlocutória

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 03:20

Ementa

•23/01/2012, 03:20

Ementa

•23/01/2012, 03:20

Ementa

•23/01/2012, 03:20

Ementa

•23/01/2012, 03:20

Ementa

•23/01/2012, 03:20

Ementa

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 03:20

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 03:20