Procedimento Comum Cível 0137230-59.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Partes do Processo

RM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO TEIXEIRA CARDOSO

OAB/CE 2325·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO

OAB/CE 15448·CPF·Representa: Réu

IURI CHAGAS DE CARVALHO

OAB/CE 18478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 12:40

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 18:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/04/2025, 18:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 18:33

Alterado o assunto processual

10/04/2025, 18:33

Alterado o assunto processual

10/04/2025, 18:33

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de DANILO TEIXEIRA CARDOSO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2024, 10:57

Todas as movimentações(89)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 12:40

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:21

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 21:13

19/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 18:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/04/2025, 18:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 18:33

Alterado o assunto processual

10/04/2025, 18:33

Alterado o assunto processual

10/04/2025, 18:33

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de DANILO TEIXEIRA CARDOSO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2024, 10:57

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127916770

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se pessoalmente a parte autora, RM Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, por carta, e seu advogado, por publicação no DJ-e, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento das custas, conforme guias de recolhimento e atualização do valor da causa (documentos anexados aos autos), sob pena de inscrição em dívida ativa.

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127916770

03/12/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127916770

02/12/2024, 07:18

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/11/2024, 14:00

Mov. [68] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 12:25

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 11:58

Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1627256-04 - Custas Finais: RM Comercio de Derivados de Petroleo Ltda

04/11/2024, 14:14

Mov. [65] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca

04/11/2024, 14:10

Mov. [64] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: RM Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, R$ 3.958,49

04/11/2024, 14:10

Mov. [63] - Trânsito em julgado

04/11/2024, 14:10

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes

04/11/2024, 14:00

Mov. [61] - Atualização de conta

04/11/2024, 13:59

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/01/2024, 14:57

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 17:05

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

12/12/2023, 09:40

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

12/12/2023, 09:40

Mov. [56] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/12/2023, 15:18

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

11/12/2023, 15:18

Mov. [54] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 13:56

Mov. [53] - Conclusão

09/08/2023, 09:58

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

09/08/2023, 09:58

Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/06/2023 08:21:07 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

09/08/2023, 09:58

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

27/10/2017, 13:56

Mov. [49] - Certidão emitida

27/10/2017, 13:54

Mov. [48] - Decurso de Prazo

26/10/2017, 17:44

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2017 Data da Disponibilizacao: 23/05/2017 Data da Publicacao: 24/05/2017 Numero do Diario: 1676 Pagina: 419/420

24/05/2017, 11:31

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2017, 08:36

Mov. [45] - Sem efeito suspensivo | Intime-se a parte contraria para contrarrazoar, no prazo legal.Verifico a ciencia do Ministerio Publico Estadual do Ceara da Sentenca (pags. 132/137), motivo pelo qual deixo de intima-lo. Decorridos o prazo supra, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao TJCE.

17/05/2017, 17:32

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2017, 09:46

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

16/05/2017, 09:45

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10214388-5 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 15/05/2017 10:28

15/05/2017, 23:41

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2017 Data da Disponibilizacao: 25/04/2017 Data da Publicacao: 26/04/2017 Numero do Diario: 1658 Pagina: 428/430

26/04/2017, 09:40

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2017, 07:23

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

19/04/2017, 10:54

Mov. [38] - Processo devolvido do MP

19/04/2017, 10:54

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10167213-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2017 09:49

18/04/2017, 10:48

Mov. [36] - Certidão emitida

17/04/2017, 22:26

Mov. [35] - Improcedência | Desse modo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil.Condenando a parte autora nas custas processual, bem como nos honorarios advocaticios, os quais arbitro em R$ 2.000,000.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Apos o transito em julgado, arquive-se.

11/04/2017, 18:14

Mov. [34] - Certidão emitida

19/07/2016, 12:47

Mov. [33] - Concluso para Sentença

08/07/2016, 18:25

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10309555-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2016 09:21

08/07/2016, 11:25

Mov. [31] - Certidão emitida

04/07/2016, 19:36

Mov. [30] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico.Apos, cls para julgamento.

01/07/2016, 16:08

Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2015, 10:50

Mov. [28] - Concluso para Sentença

12/08/2015, 14:13

Mov. [27] - Decurso de Prazo

12/08/2015, 14:13

Mov. [26] - Decurso de Prazo

12/08/2015, 14:13

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0354/2015 Data da Disponibilizacao: 06/07/2015 Data da Publicacao: 07/07/2015 Numero do Diario: 1239 Pagina: 347/348

07/07/2015, 21:58

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2015, 10:56

Mov. [23] - Mero expediente | Vistas ao Ministerio Publico. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, alem da documental ja carreada aos autos, especificando-as.

01/07/2015, 14:52

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/06/2015, 17:41

Mov. [21] - Concluso para Despacho

20/03/2012, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

16/03/2012, 12:00

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

07/03/2012, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Ofício

23/02/2012, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente | Recebidos hoje.

16/02/2012, 12:00

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2011 Data da Disponibilizacao: 12/12/2011 Data da Publicacao: 13/12/2011 Numero do Diario: 372 Pagina: 166/169

13/12/2011, 12:00

Mov. [16] - Ofício

13/12/2011, 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0153/2011 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 55, no prazo legal. Advogados(s): Danilo Teixeira Cardoso (OAB 2325/CE), Iuri Chagas de Carvalho (OAB 18478/CE), Leonardo Augusto Oliveira Araujo (OAB 15448/CE)

09/12/2011, 12:00

Mov. [13] - Mero expediente | 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 55, no prazo legal.

02/12/2011, 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho

05/09/2011, 12:00

Mov. [11] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento

02/06/2011, 12:00

Mov. [10] - Petição

01/06/2011, 12:00

Mov. [9] - Mandado

20/05/2011, 12:00

Mov. [8] - Mandado

06/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

18/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2011 Data da Disponibilizacao: 15/04/2011 Data da Publicacao: 18/04/2011 Numero do Diario: 211 Pagina: 182/184

18/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2011, 12:00

Mov. [4] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/03/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

23/03/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

23/03/2011, 12:00

Despacho

•23/07/2025, 15:51

Decisão

•19/05/2025, 14:57

Decisão

•02/04/2025, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 17:05

Interlocutória

•13/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 07:03

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:23

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:21

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 21:13

Despacho

•23/07/2025, 15:51

Decisão

•19/05/2025, 14:57

Decisão

•02/04/2025, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 17:05

Interlocutória

•13/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 07:03

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 23:16

Interlocutória

•20/07/2022, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2018, 13:42

Interlocutória

•17/05/2017, 17:32

Sentença

•11/04/2017, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2016, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2015, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2011, 12:00

Interlocutória

•08/04/2011, 12:00