Procedimento Comum Cível 0258017-63.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 191.907,72

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HELENA BRASIL DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO

OAB/CE 44732·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

HELENA BRASIL DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200709152

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200709152

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200709152

23/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2026, 16:28

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2026. Documento: 197138154

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 197138154

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197138154

25/03/2026, 09:57

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:28

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200709152

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200709152

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200709152

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:54

Intimação da Sentença

•25/03/2026, 09:56

23/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2026, 16:28

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2026. Documento: 197138154

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 197138154

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197138154

25/03/2026, 09:57

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:28

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 192709041

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 192709041

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192709041

09/03/2026, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131661135

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELENA BRASIL DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0258017-63.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131661135

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131661135

14/01/2025, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 11:53

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2025, 13:43

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 128189506

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELENA BRASIL DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Despacho 0258017-63.2024.8.06.0001 Vistos e etc., Réplica de Id. 125837874 tempestiva. Digam as partes, em 15 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, ficando, desde já, advertidas que, eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória. Empós, voltem para saneamento/deliberação sobre as provas a serem produzidas ou julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04/12/2024 GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELENA BRASIL DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Despacho 0258017-63.2024.8.06.0001 Vistos e etc., Réplica de Id. 125837874 tempestiva. Digam as partes, em 15 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, ficando, desde já, advertidas que, eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória. Empós, voltem para saneamento/deliberação sobre as provas a serem produzidas ou julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04/12/2024 GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELENA BRASIL DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Despacho 0258017-63.2024.8.06.0001 Vistos e etc., Réplica de Id. 125837874 tempestiva. Digam as partes, em 15 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, ficando, desde já, advertidas que, eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória. Empós, voltem para saneamento/deliberação sobre as provas a serem produzidas ou julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04/12/2024 GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128189506

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128189506

16/12/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:39

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 126215812

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/12/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELENA BRASIL DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Despacho 0258017-63.2024.8.06.0001 Intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2024-11-21 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126215812

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126215812

02/12/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 11:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de réplica

14/11/2024, 21:00

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:59

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0515/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418

22/10/2024, 18:16

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0515/2024 Teor do ato: Intime-se a autora, para, querendo, apresentar Replica a contestacao, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Clovis Roberto Soares Ribeiro (OAB 44732/CE)

21/10/2024, 01:40

Mov. [23] - Encerrar análise

18/10/2024, 18:14

Mov. [22] - Documento Analisado

18/10/2024, 17:57

Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a autora, para, querendo, apresentar Replica a contestacao, no prazo de 15 dias.

30/09/2024, 16:40

Mov. [20] - Concluso para Despacho

30/09/2024, 15:37

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348669-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 14:05

30/09/2024, 14:32

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

05/09/2024, 03:50

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/08/2024, 21:45

Mov. [16] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

30/08/2024, 18:53

Mov. [15] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

29/08/2024, 16:54

Mov. [14] - Documento Analisado

29/08/2024, 16:52

Mov. [13] - Documento Analisado

29/08/2024, 12:03

Mov. [12] - Mero expediente | Vistos e etc., A SEJUD, para que proceda ao cadastro e habilitacao dos advogados de fls.69/111. Expedientes Necessarios.

20/08/2024, 15:51

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/08/2024, 13:01

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267404-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/08/2024 12:19

20/08/2024, 12:36

Mov. [9] - Mero expediente | Vistos. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e intimem(m)-se. Expedientes Necessarios.

17/08/2024, 11:33

Mov. [8] - Concluso para Despacho

16/08/2024, 12:56

Mov. [7] - Conclusão

16/08/2024, 07:56

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259454-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 14/08/2024 19:12

14/08/2024, 19:17

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 10:28

Mov. [4] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 15:46

Mov. [3] - Conclusão

07/08/2024, 09:53

Mov. [2] - Conclusão

06/08/2024, 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2024, 17:32

Sentença

•20/03/2026, 14:11

Despacho

•13/02/2026, 14:17

Decisão

•07/01/2025, 11:53

Despacho

•05/12/2024, 09:02

Despacho

•24/11/2024, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2024, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 10:28