Procedimento Comum Cível 0264371-07.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.854,48

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 195223693

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 195223693

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195223693

26/03/2026, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:26

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DE CASTRO OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DE CASTRO OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

07/03/2025, 14:53

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 195223693

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 195223693

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195223693

26/03/2026, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:26

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DE CASTRO OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DE CASTRO OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

07/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:28

Publicado Decisão em 12/02/2025. Documento: 135314006

12/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135314006

12/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135314006

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LIDUINA DE CASTRO OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0264371-07.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Trata-se de ação ordinária que discute supostos descontos indevidos na conta vinculada do PASEP, na qual a parte autora alega não reconhecer os lançamentos referentes aos débitos para pagamento de abono em folha de pagamento. Em síntese, aduz a autora na inicial de ID 118280977 que "os valores depositados foram ilicitamente retirados da conta corrente administrada pelo Banco do Brasil, em desfavor da autora" e que "não bastasse a ausência de acréscimos legais (correção monetária e juros remuneratórios), há, ao contrário, várias subtrações indevidas após 1988". Sobre a matéria em discussão, o Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema 1.300, com determinação de suspensão das demandas que versam sobre a questão em todo o território nacional: Ementa. Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal. IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se os advogados das partes. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135314006

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LIDUINA DE CASTRO OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0264371-07.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Trata-se de ação ordinária que discute supostos descontos indevidos na conta vinculada do PASEP, na qual a parte autora alega não reconhecer os lançamentos referentes aos débitos para pagamento de abono em folha de pagamento. Em síntese, aduz a autora na inicial de ID 118280977 que "os valores depositados foram ilicitamente retirados da conta corrente administrada pelo Banco do Brasil, em desfavor da autora" e que "não bastasse a ausência de acréscimos legais (correção monetária e juros remuneratórios), há, ao contrário, várias subtrações indevidas após 1988". Sobre a matéria em discussão, o Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema 1.300, com determinação de suspensão das demandas que versam sobre a questão em todo o território nacional: Ementa. Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal. IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se os advogados das partes. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135314006

10/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135314006

10/02/2025, 15:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

10/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 16:12

Publicado Despacho em 27/01/2025. Documento: 133251477

27/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133251477

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133251477

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LIDUINA DE CASTRO OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R.H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10 (dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silêncio, será realizado o saneamento do processo e analisada a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0264371-07.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP]

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133251477

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LIDUINA DE CASTRO OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R.H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10 (dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silêncio, será realizado o saneamento do processo e analisada a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0264371-07.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP]

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133251477

23/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133251477

23/01/2025, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:16

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 124596285

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Liduína de Castro Oliveira Requerido: Banco do Brasil S.A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0264371-07.2024.8.06.0001 Assunto: PASEP intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a petição de id: 124552776 e os documentos que a instruem. Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024. Lia Guedes Franklin Assistente de Apoio Judiciário

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 124596285

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124596285

02/12/2024, 08:06

Juntada de ata de audiência de conciliação

14/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 10:20

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:01

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

30/10/2024, 04:01

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0643/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

18/10/2024, 19:10

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 11:51

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/10/2024, 10:31

Mov. [17] - Documento Analisado

17/10/2024, 10:30

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 14:19

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346576-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/09/2024 17:44

27/09/2024, 18:02

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

25/09/2024, 00:33

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0571/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397

23/09/2024, 19:25

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 02:07

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/09/2024, 17:07

Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

19/09/2024, 15:07

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0558/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 19:33

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 02:12

Mov. [7] - Documento Analisado

12/09/2024, 13:44

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 11:57

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/11/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente

04/09/2024, 09:48

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

29/08/2024, 15:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 15:58

Mov. [2] - Conclusão

29/08/2024, 11:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2024, 11:36

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:36

Decisão

•30/04/2025, 16:01

Despacho

•07/03/2025, 14:53

Decisão

•10/02/2025, 12:52

Decisão

•10/02/2025, 12:52

Despacho

•23/01/2025, 15:03

Ata de Audiência de Conciliação

•14/11/2024, 14:52

Ata de Audiência de Conciliação

•14/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 15:58

11/02/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00