Execução Fiscal 3000063-98.2023.8.06.0074 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 89.320,58

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruz

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

J N BARROSO NETO RACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 194306050

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 194306050

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194306050

24/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:38

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:31

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:31

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 08:41

Expedição de Carta precatória.

31/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:51

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127201235

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Praça Três Poderes, Centro, Cruz-CE - CEP 62595-000 Fone: (85) 3108-2519 | E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca da certidão de ID. 88710659, requerendo o que entender de direito. Cruz, data da assinatura eletrônica. Frederico Augusto Costa Juiz em respondência.

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127201235

03/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 194306050

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 194306050

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194306050

24/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•25/07/2025, 16:44

12/11/2025, 07:31

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:31

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 08:41

Expedição de Carta precatória.

31/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:51

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127201235

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Praça Três Poderes, Centro, Cruz-CE - CEP 62595-000 Fone: (85) 3108-2519 | E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca da certidão de ID. 88710659, requerendo o que entender de direito. Cruz, data da assinatura eletrônica. Frederico Augusto Costa Juiz em respondência.

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127201235

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127201235

02/12/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 07:08

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 07:10

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 10:54

Despacho

•01/12/2024, 07:08

Despacho

•15/02/2024, 07:10