Execução Fiscal 0013702-76.2000.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0013702-76.2000.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:05

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 09:03

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de EVANDO CARLOS HOLANDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2024, 12:06

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127949335

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013702-76.2000.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO:BEX INTERNACIONAL S/A Destinatários:REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANDO CARLOS HOLANDA - CE3209 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Diante do exposto, acolho o pedido da parte exequente e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, reconhecendo a prescrição, com fulcro nos art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes, o que o faço por sentença com julgamento do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação em honorários advocatícios, face o princípio da causalidade e ao quanto decidido pelo STJ no AgInt no REsp 1849437/SC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrida as formalidades legais, arquivem-se os autos. Cumpra-se." CAUCAIA, 2 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127949335

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127949335

02/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 11:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

12/11/2024, 18:39

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANDO CARLOS HOLANDA em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127949335

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127949335

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127949335

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

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