Procedimento Comum Cível 0201134-88.2024.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

ANTONIA CLARA DE ASSIS CHAVES DE SOUSA

CPF

Autor

JORGE CHAVES FERNANDES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EGEDEMO MARTINS

OAB/CE 21740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190431159

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190431159

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190431159

29/01/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

19/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:49

Publicado Citação em 09/12/2025. Documento: 185665429

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185665429

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185665429

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185665429

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185665429

04/12/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185665429

04/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190431159

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190431159

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190431159

29/01/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

Documentos

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:35

28/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

19/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:49

Publicado Citação em 09/12/2025. Documento: 185665429

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185665429

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185665429

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185665429

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185665429

04/12/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185665429

04/12/2025, 09:13

Não Concedida a Medida Liminar

03/12/2025, 12:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:40

Juntada de ata da audiência

15/07/2025, 11:50

Audiência Justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Nova Russas.

15/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de JORGE CHAVES FERNANDES VIEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:42

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:35

Juntada de Petição de certidão judicial

19/06/2025, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 08:18

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158315423

11/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158315423

10/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158315423

09/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:22

Audiência Justificação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Nova Russas.

03/06/2025, 15:10

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/01/2025, 13:58

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127838105

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE NOVA RUSSAS 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro, Nova Russas, Ceará, CEP 62.200-000 Fone: (88) 3672-1493 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0201134-88.2024.8.06.0133 PROMOVENTE: ANTONIA CLARA DE ASSIS CHAVES DE SOUSA PROMOVIDO: JORGE CHAVES FERNANDES VIEIRA DECISÃO A autora narra, em suma, que é legítima possuidora de um imóvel localizado nesta urbe. Informa que o bem pertencia ao seu pai, mas lhe foi transmitido através de promessa/doação de cessão de direitos hereditários outorgados por seus irmãos/herdeiros. Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do mesmo diploma legal ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito poderá determinar a emenda da peça inicial. Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com os seguintes documentos: - Certidão de óbito de Timóteo Ferreira Chaves (uma vez que os documentos acostados no ID 110075869 encontram-se em nome deste); - Termo de doação/cessão de direitos hereditários outorgados pelos demais herdeiros de Timóteo Ferreira Chaves, regularmente lavrado em Cartório ou com firma reconhecida de todas as assinaturas ou retifique o polo ativo da demanda e junte termo de inventariante do espólio de Timóteo Ferreira Chaves; - Comprovante de endereço de titularidade de Antônia Clara de Assis Chaves ou declaração de residência. O não cumprimento total ou parcial da(s) determinação(ões) acima estabelecida(s) ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito. Expediente necessários. Nova Russas/CE, 29 de novembro de 2024. RENATA GUIMARÃES GUERRA Juíza

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127838105

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127838105

02/12/2024, 12:08

Determinada a emenda à inicial

29/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:15

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:15

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2024, 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 16:40

Decisão

•03/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:20

Decisão

•29/05/2025, 11:27

Decisão

•29/11/2024, 13:13