Cumprimento de sentença 0030062-27.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.602,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Mauro Ferreira Liberato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato

Partes do Processo

TOBIAS CARVALHO MELO - ME

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLE FURTADO SILVA

OAB/CE 48672·CPF·Representa: Autor

ADAN MARX XIMENES COELHO

OAB/CE 23924·CPF·Representa: Autor

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA

OAB/CE 8342·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

OAB/CE 27702·CPF·Representa: Autor

NEYTON DA COSTA OLIVEIRA

OAB/CE 38570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

TOBIAS CARVALHO MELO - ME

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ISABELLE FURTADO SILVA

OAB/CE 48672·CPF·Representa: Autor

ADAN MARX XIMENES COELHO

OAB/CE 23924·CPF·Representa: Autor

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA

OAB/CE 8342·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

OAB/CE 27702·CPF·Representa: Autor

NEYTON DA COSTA OLIVEIRA

OAB/CE 38570·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186264018

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186264018

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186264018

09/12/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 08:32

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:31

Juntada de outros documentos

22/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de NEYTON DA COSTA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162412128

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162412128

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162412128

10/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:13

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186264018

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186264018

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186264018

09/12/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 08:32

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:32

04/12/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:31

Juntada de outros documentos

22/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de NEYTON DA COSTA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162412128

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162412128

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162412128

10/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025

13/06/2025, 08:50

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de ADAN MARX XIMENES COELHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DANTAS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de ISABELLE FURTADO SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de NEYTON DA COSTA OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 154738784

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154738784

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154738784

19/05/2025, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de ISABELLE FURTADO SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:10

Decorrido prazo de NEYTON DA COSTA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de ADAN MARX XIMENES COELHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DANTAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127918999

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0030062-27.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência] Vistos. Sobre a impugnação de ID 124608155, vista a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127918999

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127918999

02/12/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:31

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2024, 16:53

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 01:02

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403

02/10/2024, 08:04

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 12:34

Mov. [100] - Certidão emitida

30/09/2024, 08:23

Mov. [99] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2024, 08:19

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 12:07

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

24/09/2024, 12:00

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801708-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 16:54

23/09/2024, 17:11

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

05/09/2024, 09:13

Mov. [94] - Certidão emitida

03/09/2024, 12:42

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 12:34

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 08:58

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

31/07/2024, 00:45

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2024, 14:21

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 02:37

Mov. [88] - Decurso de Prazo

25/07/2024, 14:50

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290

23/04/2024, 02:33

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2024, 02:39

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 12:29

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800653-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/04/2024 16:28

10/04/2024, 16:36

Mov. [83] - Concluso para Despacho

09/04/2024, 15:57

Mov. [82] - Trânsito em julgado

09/04/2024, 15:56

Mov. [81] - Processo Recebido do TJCE

09/04/2024, 15:56

Mov. [80] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/02/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

01/04/2024, 09:47

Mov. [79] - Recurso Eletrônico

27/07/2023, 10:23

Mov. [78] - Certidão emitida

27/07/2023, 10:18

Mov. [77] - Expedição de Ofício

25/07/2023, 15:25

Mov. [76] - Mero expediente | Remeta-se ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara para apreciacao do feito, nos termos do art. 1.010, 3 do CPC/15. Expedientes necessarios.

24/07/2023, 09:10

Mov. [75] - Concluso para Despacho

04/07/2023, 13:24

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801113-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/07/2023 18:34

03/07/2023, 18:55

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

13/06/2023, 13:31

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800938-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/06/2023 18:07

12/06/2023, 18:21

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

20/05/2023, 05:47

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 02:40

Mov. [69] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 16:17

Mov. [68] - Petição

25/04/2023, 14:04

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01802762-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/11/2022 10:50

28/11/2022, 11:20

Mov. [65] - Documento

10/03/2022, 12:10

Mov. [66] - Documento

10/03/2022, 12:10

Mov. [64] - Documento

10/03/2022, 12:10

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2022, 08:28

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01800235-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2022 13:11

23/02/2022, 13:40

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774

31/01/2022, 21:53

Mov. [60] - Certidão emitida

28/01/2022, 09:29

Mov. [59] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.

28/01/2022, 09:28

Mov. [58] - Documento

28/01/2022, 09:27

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 02:11

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2022/000091-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2022 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves

27/01/2022, 16:27

Mov. [55] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 07:35

Mov. [54] - Conclusão

21/01/2022, 08:16

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01800043-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 20/01/2022 16:59

20/01/2022, 17:10

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/11/2021, 10:45

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166724-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2021 15:28

01/11/2021, 15:59

Mov. [50] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 16:46

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166341-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2021 07:29

09/09/2021, 10:15

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

09/07/2021, 08:36

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165980-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2021 09:20

08/07/2021, 09:35

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2021 Data da Publicacao: 05/07/2021 Numero do Diario: 2644

02/07/2021, 22:00

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 03:37

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 14:04

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

01/06/2021, 20:48

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165812-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 16:54

01/06/2021, 17:10

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

18/05/2021, 08:32

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165708-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 19:41

17/05/2021, 22:26

Mov. [39] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 16:37

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165203-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2021 10:01

18/02/2021, 10:45

Mov. [37] - Certidão emitida

17/02/2021, 11:07

Mov. [36] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.

17/02/2021, 11:07

Mov. [35] - Documento

17/02/2021, 11:05

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

23/11/2020, 23:38

Mov. [33] - Concluso para Sentença

11/11/2020, 14:35

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 05:27

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 23:40

Mov. [30] - Ofício

27/05/2020, 10:34

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/04/2020, 09:21

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 00:53

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMON.20.00165125-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/02/2020 12:17

21/02/2020, 12:30

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2020 Data da Disponibilizacao: 13/02/2020 Data da Publicacao: 14/02/2020 Numero do Diario: 2319 Pagina: 970

14/02/2020, 08:17

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

12/02/2020, 10:27

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2020, 09:20

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2020/000065-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves

27/01/2020, 11:30

Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 10:19

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMON.19.00015631-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/12/2019 17:56

18/12/2019, 18:45

Mov. [20] - Concluso para Despacho

29/11/2019, 14:23

Mov. [19] - Documento

29/11/2019, 14:22

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

29/11/2019, 14:20

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMON.19.00015506-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/11/2019 15:06

27/11/2019, 15:27

Mov. [16] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente as folhas 97 foi juntado nos autos digitais em 26 de novembro de 2019.

26/11/2019, 09:09

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

26/11/2019, 09:03

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMON.19.00015478-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2019 17:44

21/11/2019, 17:48

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMON.19.00015436-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2019 11:29

18/11/2019, 11:58

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

06/11/2019, 10:21

Mov. [11] - Certidão emitida

04/11/2019, 09:25

Mov. [10] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos.

04/11/2019, 09:25

Mov. [9] - Documento

04/11/2019, 09:22

Mov. [8] - Certidão emitida

22/10/2019, 10:49

Mov. [7] - Juntada

22/10/2019, 10:23

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2019/001644-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2019 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves

22/10/2019, 10:21

Mov. [5] - Expedição de Carta

22/10/2019, 10:21

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/11/2019 Hora 14:15 Local: Sala de audiencia do Juizado Especial Situacao: Realizada

21/10/2019, 13:16

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2019, 11:24

Mov. [2] - Conclusão

04/10/2019, 13:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:43

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 08:01

Sentença

•18/05/2025, 10:35

Petição

•12/02/2025, 11:37

Despacho

•02/12/2024, 08:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 16:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 12:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:39

Todos os documentos(178)

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:43

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 08:01

Sentença

•18/05/2025, 10:35

Petição

•12/02/2025, 11:37

Despacho

•02/12/2024, 08:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 16:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 12:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:52

Ementa

•21/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2023, 16:45

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2023, 16:32

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 07:21

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2023, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 09:10

Sentença

•17/05/2023, 16:17

Ementa

•25/04/2023, 14:07

Ementa

•25/04/2023, 14:07

Ementa

•25/04/2023, 14:07

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

•25/04/2023, 14:04

Ementa

•25/04/2023, 14:04

Interlocutória

•27/01/2022, 07:35

Interlocutória

•29/06/2021, 14:04

Interlocutória

•16/01/2020, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•29/11/2019, 14:20

Interlocutória

•16/10/2019, 11:24