Apelação Cível 3000237-84.2024.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Araripe 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Araripe 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POTENGI

CNPJ

Autor

MOZARINA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERIKA VALENCIO PESSOA

OAB/CE 37759·CPF·Representa: Réu

LAYLA MAYSSE EVANGELISTA RODRIGUES

OAB/CE 49459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 11/12/2025

17/12/2025, 10:41

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de MOZARINA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30478361

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30478361

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30478361

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30478361

13/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 11/12/2025

17/12/2025, 10:41

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de MOZARINA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 15:39

Despacho

•08/07/2025, 11:08

10/12/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30478361

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30478361

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30478361

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30478361

13/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:41

Provido monocraticamente o recurso

03/11/2025, 15:39

Sentença desconstituída

03/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 18:59

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:08

Recebidos os autos

08/07/2025, 06:28

Conclusos para decisão

08/07/2025, 06:28

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 06:28

Decisão

•30/05/2025, 21:31

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:01

Sentença

•31/03/2025, 18:51

Decisão

•25/11/2024, 21:54

Decisão

•13/09/2024, 12:52