Apelação / Remessa Necessária 0021820-17.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCA PAULA FARIAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SALVIANO RODRIGUES CASSEMIRO

OAB/CE 29201·CPF·Representa: Réu

SAVIO VASCONCELOS CASSEMIRO

OAB/CE 36695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2025, 17:01

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCA PAULA FARIAS SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24458441

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 24458441

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24458441

31/07/2025, 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e FRANCISCA PAULA FARIAS SILVA - CPF: 013.785.283-52 (APELADO) e provido em parte

25/06/2025, 09:31

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:55

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2025, 17:01

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCA PAULA FARIAS SILVA em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 09:31

Despacho

•22/05/2025, 14:57

27/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24458441

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 24458441

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24458441

31/07/2025, 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e FRANCISCA PAULA FARIAS SILVA - CPF: 013.785.283-52 (APELADO) e provido em parte

25/06/2025, 09:31

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:57

Recebidos os autos

22/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 13:21

Despacho

•15/05/2025, 15:22

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 09:48

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 09:48

Sentença

•07/11/2024, 09:25

Despacho

•05/06/2024, 10:03

Despacho

•08/05/2024, 09:32

Despacho

•07/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:36

Decisão

•25/07/2023, 10:23

Despacho

•17/02/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 09:54

Todos os documentos(27)

Decisão

•25/06/2025, 09:31

Despacho

•22/05/2025, 14:57

Despacho

•15/05/2025, 15:22

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 09:48

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 09:48

Sentença

•07/11/2024, 09:25

Despacho

•05/06/2024, 10:03

Despacho

•08/05/2024, 09:32

Despacho

•07/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:36

Decisão

•25/07/2023, 10:23

Despacho

•17/02/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2020, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2019, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2019, 00:29

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2019, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2017, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2017, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2016, 09:03