Procedimento Comum Cível 0216190-72.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 110.822,99

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCELIA KELLY LIMA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MAV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

FAVORITTO INCORPORAçõES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA

OAB/CE 44596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCELIA KELLY LIMA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MAV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

FAVORITTO INCORPORAçõES SPE LTDA

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198798575

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 198798575

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198798575

16/04/2026, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:05

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:11

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192984204

09/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198798575

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 198798575

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198798575

16/04/2026, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 14:02

Decisão

•06/04/2026, 15:17

06/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:05

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:11

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192984204

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192984204

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192984204

05/03/2026, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:29

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:29

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:48

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185673080

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 185673080

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185673080

12/01/2026, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:32

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 166253228

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 166253228

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166253228

18/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2025, 14:37

Não confirmada a citação eletrônica

28/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:18

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:55

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 124736417

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCELIA KELLY LIMA REU: FAVORITTO INCORPORACOES SPE LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Intimação - Despacho 0216190-72.2024.8.06.0001 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que na petição de ID n° 118982145 a promovente requer nova citação da requerida MRV Engenharia e Participações S/A. Isto posto, DEFIRO o pedido para renovar a citação da Empresa requerida MRV Engenharia e Participações S/A, desta vez por mandado com hora certa para apresentar a contestação, no prazo de 15 dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e intimem(m)-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 2024-11-12 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 124736417

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124736417

02/12/2024, 13:38

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:32

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 10:06

Mov. [31] - Encerrar análise

07/11/2024, 09:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

09/10/2024, 09:27

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357443-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 14:49

03/10/2024, 18:28

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/08/2024, 12:42

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

01/08/2024, 12:42

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217103-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 18:52

25/07/2024, 18:58

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 19:46

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0350/2024 Teor do ato: R. Hoje. Intime-se a autora, pessoalmente e por seu advogado, para que se manifeste sobre os AR's de fls. 70 e 72 dos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao do feito. Exp. Nec. Advogados(s): Brena Camara Nascimento Pimentel (OAB 44596/CE)

12/07/2024, 01:51

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

11/07/2024, 13:03

Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

11/07/2024, 12:23

Mov. [21] - Documento Analisado

11/07/2024, 12:14

Mov. [20] - Mero expediente | R. Hoje. Intime-se a autora, pessoalmente e por seu advogado, para que se manifeste sobre os AR's de fls. 70 e 72 dos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao do feito. Exp. Nec.

21/06/2024, 15:28

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/05/2024, 16:40

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

23/05/2024, 16:39

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/05/2024, 16:39

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

23/05/2024, 16:39

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301

08/05/2024, 20:16

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/05/2024, 10:22

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/05/2024, 10:21

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 01:48

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

06/05/2024, 17:49

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

06/05/2024, 17:49

Mov. [9] - Documento Analisado

06/05/2024, 17:43

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 16:52

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2024, 11:47

Mov. [6] - Conclusão

27/03/2024, 23:17

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01960752-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 17:49

27/03/2024, 18:05

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 18:43

Mov. [3] - Concluso para Despacho

13/03/2024, 12:47

Mov. [2] - Conclusão

12/03/2024, 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2024, 12:41

Decisão

•26/03/2026, 17:44

Decisão

•19/02/2026, 15:33

Decisão

•04/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:19

Despacho

•23/06/2025, 16:04

Despacho

•06/06/2025, 15:18

Despacho

•04/02/2025, 15:52

Despacho

•18/11/2024, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 15:28

Interlocutória

•18/04/2024, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 18:43