Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0200079-64.2024.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Bem de Família LegalDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

ARY FONTENELE BATISTA

CPF

Autor

AIRAM FONTENELE BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO

OAB/CE 26613·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA DIAS DOS REIS

OAB/CE 24505·CPF·Representa: Autor

ARTUR WAKED DA CRUZ

OAB/CE 47500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ARTUR WAKED DA CRUZ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:29

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 140751254

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 140751254

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 140751254

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 140751254

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 140751254

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 140751254

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140751254

22/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140751254

22/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140751254

22/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:42

Juntada de informação

20/02/2025, 10:40

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ARTUR WAKED DA CRUZ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:29

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 140751254

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 140751254

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 09:24

Despacho

•25/03/2025, 18:54

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 140751254

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 140751254

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 140751254

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 140751254

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140751254

22/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140751254

22/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140751254

22/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:42

Juntada de informação

20/02/2025, 10:40

Juntada de informação

20/02/2025, 10:40

Juntada de ofício

20/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de ARTUR WAKED DA CRUZ em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:16

Expedição de Alvará.

16/01/2025, 10:35

Expedição de Alvará.

16/01/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 12/12/2024

17/12/2024, 07:32

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/12/2024, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127943857

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127943857

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127943857

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARY FONTENELE BATISTA, AIRAM FONTENELE BATISTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da parte dispositiva da sentença a seguir transcrita: "Vislumbra este magistrado, considerando os argumentos expendidos no presente ato, a documentação apresentada e as robustas manifestações do Ministério Público Estadual, que tais requisitos foram devidamente demonstrados neste feito, pelo que INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0200079-64.2024.8.06.0081 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DEFIRO a imediata expedição de ALVARÁ JUDICIAL, AUTORIZANDO o curador ARY FONTENELE BATISTA a efetuar emnome do curatelado AIRAM FONTENELE BATISTA, imóvel rural denominado "GENIPAPO", localizado em Granja, com área de 20,80 hectares, avaliado em R$ 33.320,00 (trinta e três mil, trezentos e vinte reIS) e realizar a compra do imóvel localizado na Rua 02 de Novembro, Centro, nesta urbe, de propriedade de Alexandre Fontenele Batista avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Ressalvo expressamente direitos de terceiros ou eventuais interessados não mencionados e/ou não arrolados para este feito. Após, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa do feito nos registros e estatística. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Granja/CE, data da assinatura eletrônica. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz" GRANJA/CE, 2 de dezembro de 2024. MATEUS DE SOUSA RIBEIRO 2ª Vara da Comarca de Granja/CE

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARY FONTENELE BATISTA, AIRAM FONTENELE BATISTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da parte dispositiva da sentença a seguir transcrita: "Vislumbra este magistrado, considerando os argumentos expendidos no presente ato, a documentação apresentada e as robustas manifestações do Ministério Público Estadual, que tais requisitos foram devidamente demonstrados neste feito, pelo que INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0200079-64.2024.8.06.0081 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DEFIRO a imediata expedição de ALVARÁ JUDICIAL, AUTORIZANDO o curador ARY FONTENELE BATISTA a efetuar emnome do curatelado AIRAM FONTENELE BATISTA, imóvel rural denominado "GENIPAPO", localizado em Granja, com área de 20,80 hectares, avaliado em R$ 33.320,00 (trinta e três mil, trezentos e vinte reIS) e realizar a compra do imóvel localizado na Rua 02 de Novembro, Centro, nesta urbe, de propriedade de Alexandre Fontenele Batista avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Ressalvo expressamente direitos de terceiros ou eventuais interessados não mencionados e/ou não arrolados para este feito. Após, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa do feito nos registros e estatística. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Granja/CE, data da assinatura eletrônica. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz" GRANJA/CE, 2 de dezembro de 2024. MATEUS DE SOUSA RIBEIRO 2ª Vara da Comarca de Granja/CE

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARY FONTENELE BATISTA, AIRAM FONTENELE BATISTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da parte dispositiva da sentença a seguir transcrita: "Vislumbra este magistrado, considerando os argumentos expendidos no presente ato, a documentação apresentada e as robustas manifestações do Ministério Público Estadual, que tais requisitos foram devidamente demonstrados neste feito, pelo que INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0200079-64.2024.8.06.0081 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DEFIRO a imediata expedição de ALVARÁ JUDICIAL, AUTORIZANDO o curador ARY FONTENELE BATISTA a efetuar emnome do curatelado AIRAM FONTENELE BATISTA, imóvel rural denominado "GENIPAPO", localizado em Granja, com área de 20,80 hectares, avaliado em R$ 33.320,00 (trinta e três mil, trezentos e vinte reIS) e realizar a compra do imóvel localizado na Rua 02 de Novembro, Centro, nesta urbe, de propriedade de Alexandre Fontenele Batista avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Ressalvo expressamente direitos de terceiros ou eventuais interessados não mencionados e/ou não arrolados para este feito. Após, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa do feito nos registros e estatística. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Granja/CE, data da assinatura eletrônica. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz" GRANJA/CE, 2 de dezembro de 2024. MATEUS DE SOUSA RIBEIRO 2ª Vara da Comarca de Granja/CE

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127943857

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127943857

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127943857

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127943857

02/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127943857

02/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127943857

02/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:48

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 20:55

Mov. [26] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

27/11/2024, 20:55

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2024, 11:40

Mov. [24] - Concluso para Sentença

18/11/2024, 10:57

Mov. [23] - Concluso para Despacho

18/11/2024, 10:56

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WGRJ.24.01302514-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/11/2024 13:47

13/11/2024, 14:21

Mov. [21] - Certidão emitida

13/11/2024, 13:54

Mov. [20] - Certidão emitida

06/11/2024, 10:06

Mov. [19] - Mero expediente | Vistas ao MP. Exp.

06/11/2024, 08:56

Mov. [18] - Concluso para Despacho

09/09/2024, 13:26

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WGRJ.24.01803577-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 01:01

02/09/2024, 01:26

Mov. [16] - Certidão emitida

23/08/2024, 20:12

Mov. [15] - Documento

23/08/2024, 20:12

Mov. [14] - Documento

23/08/2024, 20:10

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 081.2024/001095-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2024 Local: Oficial de justica - Denilson Albuquerque da Fonseca Filho

04/07/2024, 17:26

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 18:38

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/05/2024, 13:56

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WGRJ.24.01300853-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/05/2024 15:48

02/05/2024, 16:09

Mov. [9] - Certidão emitida

20/04/2024, 01:06

Mov. [8] - Certidão emitida

09/04/2024, 17:34

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 16:26

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WGRJ.24.01800632-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 01/03/2024 09:58

01/03/2024, 10:17

Mov. [5] - Conclusão

28/02/2024, 07:17

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WGRJ.24.01800592-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/02/2024 07:04

28/02/2024, 07:17

Mov. [3] - Emenda à Inicial | Intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a decisao de curatela concedida em favor de seu curador Ary Fontenele Batista consoante indicado na inicial, sob pena de indeferimento da exordial nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC.

23/02/2024, 11:13

Mov. [2] - Conclusão

09/02/2024, 08:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/02/2024, 08:41

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 14:51

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 14:51

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 14:51

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:29

Sentença

•19/11/2024, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 08:56

Interlocutória

•24/06/2024, 18:38

Interlocutória

•07/03/2024, 16:26

Interlocutória

•23/02/2024, 11:13