Procedimento Comum Cível 0200085-82.2024.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

FRANCISCO DIOGO DE ASSIS

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FRANCISCO DIOGO DE ASSIS

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201160930

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201160930

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201160930

27/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 21:19

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de JOSEFA VALESKA DO NASCIMENTO QUEIROZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 09:23

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174655246

22/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174655246

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174655246

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174655246

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201160930

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201160930

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201160930

27/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 21:19

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 21:19

Intimação da Sentença

•19/09/2025, 08:52

27/01/2026, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de JOSEFA VALESKA DO NASCIMENTO QUEIROZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 09:23

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174655246

22/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174655246

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174655246

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174655246

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174655246

18/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174655246

18/09/2025, 10:20

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:38

Decorrido prazo de JOSEFA VALESKA DO NASCIMENTO QUEIROZ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:38

Decorrido prazo de Enel em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:19

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167362712

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167362712

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167362712

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167362712

05/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 15:45, Vara Única da Comarca de Barro.

01/04/2025, 14:58

Juntada de ata de audiência de conciliação

12/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:12

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127085956

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127085956

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA BARRO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 11/02/2025 ás 15h45, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/6f58ee QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 26 de novembro de 2024 WALTINARA DA SILVA MANGUEIRA

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA BARRO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 11/02/2025 ás 15h45, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/6f58ee QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 26 de novembro de 2024 WALTINARA DA SILVA MANGUEIRA

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA BARRO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 11/02/2025 ás 15h45, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/6f58ee QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 26 de novembro de 2024 WALTINARA DA SILVA MANGUEIRA

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA BARRO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 11/02/2025 ás 15h45, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/6f58ee QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 26 de novembro de 2024 WALTINARA DA SILVA MANGUEIRA

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127085956

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127085956

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127085956

02/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127085956

02/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

26/11/2024, 10:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 15:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

26/11/2024, 10:25

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:25

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

26/11/2024, 08:34

Recebidos os autos

26/11/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:15

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:45

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:55

Mov. [13] - Concluso para Despacho

28/05/2024, 12:49

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

28/05/2024, 12:49

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WBAO.24.01800682-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/05/2024 20:36

24/05/2024, 20:42

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297

02/05/2024, 23:09

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 02:26

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 16:04

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

29/04/2024, 16:03

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WBAO.24.01800512-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/04/2024 15:54

24/04/2024, 16:04

Mov. [5] - Certidão emitida

03/04/2024, 15:16

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/04/2024, 13:45

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 10:34

Mov. [2] - Conclusão

01/04/2024, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/04/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 10:20

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 10:20

Sentença

•17/09/2025, 12:20

Decisão

•04/08/2025, 15:25

Ata de Audiência de Conciliação

•12/02/2025, 11:35

Ata de Audiência de Conciliação

•12/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:24

Despacho

•22/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:04

Interlocutória

•03/04/2024, 10:34