Procedimento Comum Cível 0205679-20.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 144.242,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200162165

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200162165

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200162165

16/04/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:56

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:01

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:09

Processo Reativado

14/04/2026, 19:59

Processo Reativado

14/04/2026, 19:59

Juntada de despacho

14/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 15:20

Alterado o assunto processual

21/10/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:19

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200162165

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200162165

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200162165

16/04/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:25

Despacho

•15/04/2026, 18:56

15/04/2026, 18:56

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:01

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:09

Processo Reativado

14/04/2026, 19:59

Processo Reativado

14/04/2026, 19:59

Juntada de despacho

14/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 15:20

Alterado o assunto processual

21/10/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:18

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 15:40

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 178021443

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 178021443

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178021443

09/10/2025, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:52

Processo Reativado

24/09/2025, 14:52

Juntada de decisão

24/09/2025, 13:42

Juntada de comunicação

25/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 13:05

Alterado o assunto processual

20/05/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 09:08

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 09:01

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 145031167

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 145031168

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Destinatário: 105 - LEONARDO SAMPAIO PONTES "1. Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela de urgência e julgo procedente o pedido do promovente, a fim de que o promovido forneça mensalmente e por tempo indeterminado o fármaco DUPILAMABE/DUPIXENT 300 MG. 2. Sem custas em desfavor do Estado em razão de isenção legal (artigo 5º, inciso I, Lei Estadual nº 16.132/2016). 3. Quanto aos honorários advocatícios, arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 4. Publique-se, registre-se e intime-se."

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Destinatário: 104 - ERIC DA ROCHA DE MENEZES "1. Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela de urgência e julgo procedente o pedido do promovente, a fim de que o promovido forneça mensalmente e por tempo indeterminado o fármaco DUPILAMABE/DUPIXENT 300 MG. 2. Sem custas em desfavor do Estado em razão de isenção legal (artigo 5º, inciso I, Lei Estadual nº 16.132/2016). 3. Quanto aos honorários advocatícios, arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 4. Publique-se, registre-se e intime-se."

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145031167

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Destinatário: 105 - LEONARDO SAMPAIO PONTES "1. Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela de urgência e julgo procedente o pedido do promovente, a fim de que o promovido forneça mensalmente e por tempo indeterminado o fármaco DUPILAMABE/DUPIXENT 300 MG. 2. Sem custas em desfavor do Estado em razão de isenção legal (artigo 5º, inciso I, Lei Estadual nº 16.132/2016). 3. Quanto aos honorários advocatícios, arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 4. Publique-se, registre-se e intime-se."

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145031168

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Destinatário: 104 - ERIC DA ROCHA DE MENEZES "1. Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela de urgência e julgo procedente o pedido do promovente, a fim de que o promovido forneça mensalmente e por tempo indeterminado o fármaco DUPILAMABE/DUPIXENT 300 MG. 2. Sem custas em desfavor do Estado em razão de isenção legal (artigo 5º, inciso I, Lei Estadual nº 16.132/2016). 3. Quanto aos honorários advocatícios, arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 4. Publique-se, registre-se e intime-se."

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145031168

03/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145031167

03/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:33

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de réplica

31/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2025, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

25/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO PONTES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:26

Juntada de Petição de réplica

24/01/2025, 12:28

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127968886

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127968887

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0205679-20.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: H. M. L. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIC DA ROCHA DE MENEZES - CE46506 e LEONARDO SAMPAIO PONTES - CE46459 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários:LEONARDO SAMPAIO PONTES - CE46459 FINALIDADE: Intimar o(s) LEONARDO SAMPAIO PONTES - CE46459 acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar réplica. Caucaia/CE, 14 de novembro de 2024." (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0205679-20.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: H. M. L. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIC DA ROCHA DE MENEZES - CE46506 e LEONARDO SAMPAIO PONTES - CE46459 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários:ERIC DA ROCHA DE MENEZES - CE46506 FINALIDADE: Intimar o(s) ERIC DA ROCHA DE MENEZES - CE46506 acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar réplica. Caucaia/CE, 14 de novembro de 2024." (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127968886

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127968887

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127968887

02/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127968886

02/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 17:00

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

31/10/2024, 16:07

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 11:02

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

31/10/2024, 09:54

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01843666-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 09:17

31/10/2024, 09:37

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/10/2024, 23:10

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395

19/09/2024, 19:56

Mov. [8] - Certidão emitida

19/09/2024, 14:51

Mov. [7] - Documento

19/09/2024, 14:51

Mov. [6] - Documento

19/09/2024, 14:45

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/024208-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2024 Local: Oficial de justica - Joana Frota Aguiar

19/09/2024, 11:10

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 12:00

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 20:00

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2024, 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2024, 14:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 23:04

Despacho

•28/01/2026, 15:08

Despacho

•28/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:18

Despacho

•17/10/2025, 17:58

Sentença

•08/10/2025, 18:02

Decisão

•16/07/2025, 23:06

Despacho

•22/05/2025, 14:12

Decisão

•21/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:30

Decisão

•14/04/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 09:33

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/04/2026, 10:25

Despacho

•15/04/2026, 18:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 23:04

Despacho

•28/01/2026, 15:08

Despacho

•28/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:18

Despacho

•17/10/2025, 17:58

Sentença

•08/10/2025, 18:02

Decisão

•16/07/2025, 23:06

Despacho

•22/05/2025, 14:12

Decisão

•21/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:30

Decisão

•14/04/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 09:33

Sentença

•01/04/2025, 19:27

Despacho

•24/03/2025, 21:52

Despacho

•31/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 11:02

Interlocutória

•17/09/2024, 20:00