Usucapião 0051272-92.2021.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

CRISTIANY DE SOUSA HOLANDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROOSEVELT SILVA HOLANDA JUNIOR

OAB/CE 38076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CRISTIANY DE SOUSA HOLANDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FABIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SIGNEY DOS SANTOS LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO MARDONIO GALVAO DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROOSEVELT SILVA HOLANDA JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:35

Juntada de outros documentos

04/03/2026, 12:08

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194343782

04/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194343782

03/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 27/02/2025

02/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194343782

02/03/2026, 10:00

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ROOSEVELT SILVA HOLANDA JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:35

Juntada de outros documentos

04/03/2026, 12:08

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194343782

04/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

Documentos

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 10:00

Sentença

•27/02/2026, 16:49

03/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194343782

03/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 27/02/2025

02/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194343782

02/03/2026, 10:00

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de CRISTIANY DE SOUSA HOLANDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:08

Juntada de ata da audiência

07/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 21:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2025, 21:47

Conclusos para despacho

05/02/2025, 21:19

Juntada de ata da audiência

04/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de CRISTIANY DE SOUSA HOLANDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:33

Decorrido prazo de CRISTIANY DE SOUSA HOLANDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de ROOSEVELT SILVA HOLANDA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:45

Juntada de documento de comprovação

06/12/2024, 14:57

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127972872

04/12/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

03/12/2024, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Horizonte Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, HORIZONTE - CE - CEP: 62880-078 PROCESSO Nº: 0051272-92.2021.8.06.0086 CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 10:00h, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, que deverá ser baixado por celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico, a fim de possibilitar a realização das oitivas, consoante determinação da Portaria nº 640/2020, expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á por meio do https://link.tjce.jus.br/5544bd, ou através do QR Code informado abaixo, o qual deverá ser acessado pelas partes e testemunhas no dia e horário supra designados, sujeito à autorização para ingressar no ambiente virtual. O referido é verdade. Dou fé. Horizonte/CE, 02 de dezembro de 2024. Brena Kézia Nascimento Soares À Disposição

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127972872

03/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127972872

02/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Horizonte.

12/11/2024, 09:11

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:07

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 08:24

Mov. [44] - Concluso para Despacho

15/07/2024, 14:55

Mov. [43] - Certidão emitida

01/07/2024, 10:30

Mov. [42] - Mero expediente | R.H. Certifique a Secretaria da Vara se todos os eventuais interessados no feito foram devidamente intimados, bem como se houve apresentacao de manifestacao aos autos. Empos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

07/06/2024, 09:31

Mov. [41] - Concluso para Despacho

03/06/2024, 10:08

Mov. [40] - Certidão emitida

18/02/2024, 11:44

Mov. [39] - Documento

18/02/2024, 11:44

Mov. [38] - Documento

18/02/2024, 11:39

Mov. [37] - Certidão emitida

18/02/2024, 11:36

Mov. [36] - Documento

18/02/2024, 11:36

Mov. [35] - Documento

18/02/2024, 11:30

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 086.2024/000139-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2024 Local: Oficial de justica - ELIEZER FRAGOSO VIEIRA

19/01/2024, 15:35

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 086.2024/000138-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2024 Local: Oficial de justica - ELIEZER FRAGOSO VIEIRA

19/01/2024, 15:35

Mov. [32] - Mero expediente | R.H A Secretaria para que proceda com a citacao dos confinantes Francisco Mardonio Galvao de Sousa e Jose Signei os Santos. Expedientes Necessarios. Horizonte/CE, 24 de outubro de 2023. Ana Celia Pinho Carneiro Juiza de Direito

25/10/2023, 14:07

Mov. [31] - Concluso para Despacho

21/07/2023, 15:37

Mov. [30] - Documento

22/05/2023, 12:34

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

12/05/2023, 12:57

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WHOR.23.01301691-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/05/2023 13:52

04/05/2023, 14:23

Mov. [27] - Certidão emitida

04/05/2023, 08:10

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , abro vista ao Ministerio Publico.

04/05/2023, 08:08

Mov. [25] - Documento

04/05/2023, 08:05

Mov. [24] - Concluso para Despacho

17/03/2023, 11:40

Mov. [23] - Decurso de Prazo

11/01/2023, 12:29

Mov. [22] - Certidão emitida

28/10/2022, 14:52

Mov. [21] - Documento

28/10/2022, 14:52

Mov. [20] - Documento

28/10/2022, 14:47

Mov. [19] - Mero expediente | Promova a Secretaria copia da publicacao do edital de fl. 28.

25/08/2022, 07:30

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 14:15

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WHOR.22.01802939-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2022 11:46

01/06/2022, 12:43

Mov. [16] - Certidão emitida

31/05/2022, 15:00

Mov. [15] - Documento

31/05/2022, 14:59

Mov. [14] - Documento

31/05/2022, 14:56

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

29/04/2022, 11:29

Mov. [12] - Certidão emitida

28/04/2022, 00:28

Mov. [11] - Certidão emitida

28/04/2022, 00:28

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WHOR.22.01801921-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2022 11:43

25/04/2022, 12:41

Mov. [9] - Expedição de Edital

19/04/2022, 15:20

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 086.2022/001540-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2022 Local: Oficial de justica - ELIEZER FRAGOSO VIEIRA

19/04/2022, 13:14

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 086.2022/001539-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justica - ELIEZER FRAGOSO VIEIRA

19/04/2022, 13:14

Mov. [6] - Certidão emitida

13/04/2022, 12:17

Mov. [5] - Certidão emitida

13/04/2022, 12:17

Mov. [4] - Certidão emitida

13/04/2022, 12:17

Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 15:04

Mov. [2] - Conclusão

01/12/2021, 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2021, 10:30

Despacho

•23/09/2025, 15:40

Despacho

•06/02/2025, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 07:30

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 15:04