Apelação Cível 0200286-40.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.153,80

Órgão julgador

4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

FRANCISCA NEUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA

OAB/CE 43842·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13312·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCA NEUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36350987

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36350987

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36350987

30/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2026, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2026, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 05:47

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. Documento: 35825694

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35825694

16/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36350987

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36350987

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 08:58

Despacho

•15/04/2026, 18:52

30/04/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36350987

30/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2026, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2026, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 05:47

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. Documento: 35825694

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35825694

16/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2026, 22:04

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 22:04

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2026, 18:52

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:52

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUZA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 29641799

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 29641799

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29641799

21/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:21

Conclusos para decisão

06/06/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2025, 06:16

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20197150

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20197150

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20197150

28/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:19

Conhecido o recurso de FRANCISCA NEUZA DOS SANTOS - CPF: 043.660.303-90 (APELANTE) e provido

08/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 11:16

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2025. Documento: 19847157

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19847157

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19847157

25/04/2025, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025, 18:47

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2025, 18:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 19:55

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:21

Recebidos os autos

09/01/2025, 08:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:35

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 08:35

Despacho

•20/10/2025, 09:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 10:10

Despacho

•25/04/2025, 18:31

Despacho

•06/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:43

Sentença

•19/09/2024, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:32

Interlocutória

•29/04/2024, 13:58