Procedimento Comum Cível 0216322-66.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCY DA SILVA NICOLAU

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/CE 29545·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCY DA SILVA NICOLAU

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 187065771

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 187065771

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187065771

20/01/2026, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:51

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157277489

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157277489

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157277489

06/06/2025, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 18:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:15

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 126215808

04/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 187065771

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 187065771

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187065771

20/01/2026, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 11:02

Decisão

•15/12/2025, 14:54

18/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:51

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157277489

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157277489

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157277489

06/06/2025, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 18:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:15

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 126215808

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCY DA SILVA NICOLAU REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0216322-66.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços Hospitalares, Assistência à Saúde, Tratamento médico-hospitalar, Tutela de Urgência, REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO] Vistos hoje. A fase postulatória encontra-se superada, mostrando-se possível o julgamento antecipado do mérito, a teor do previsto pelo artigo 355, I do CPC. Inobstante, por cautela, como também de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para, em até 15 dias, manifestarem, querendo, interesse na produção de prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade, de logo cientes que a ausência de requerimento ensejará a conclusão dos autos para sentença. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria de Fatima Bezerra Facundo Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126215808

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126215808

02/12/2024, 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:16

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:14

Mov. [58] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 14:12

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2024, 09:16

Mov. [56] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/08/2024, 09:15

Mov. [55] - Julgamento em Diligência | Vistos hoje. Certifique-se o decurso de prazo da certidao de fls. 368. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.

26/07/2024, 16:05

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

19/04/2024, 21:18

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 11:45

Mov. [52] - Documento Analisado

18/04/2024, 10:11

Mov. [51] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessarios.

09/04/2024, 17:54

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02152981-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/06/2023 13:27

28/06/2023, 13:42

Mov. [49] - Documento

13/06/2023, 15:12

Mov. [48] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

07/06/2023, 22:03

Mov. [47] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

07/06/2023, 21:36

Mov. [46] - Documento

07/06/2023, 17:08

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02089896-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/05/2023 19:04

30/05/2023, 19:31

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080

22/05/2023, 20:49

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0183/2023 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaracao de fls. 268/277. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

19/05/2023, 11:38

Mov. [42] - Documento Analisado

19/05/2023, 07:08

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaracao de fls. 268/277. Expedientes necessarios.

17/05/2023, 13:32

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02058522-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/05/2023 11:02

17/05/2023, 11:36

Mov. [39] - Entranhado | Entranhado o processo 0216322-66.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar

17/05/2023, 11:36

Mov. [38] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

17/05/2023, 11:36

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02057226-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2023 18:00

16/05/2023, 18:08

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071

09/05/2023, 20:47

Mov. [35] - Concluso para Sentença

09/05/2023, 11:53

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02038305-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 17:25

08/05/2023, 17:42

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 01:55

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

05/05/2023, 15:40

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

05/05/2023, 14:54

Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

05/05/2023, 14:54

Mov. [29] - Documento

05/05/2023, 14:53

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/079922-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2023 Local: Oficial de justica - Edmar Lima Fernandes

05/05/2023, 13:54

Mov. [27] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 13:39

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02021897-7 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 28/04/2023 16:03

28/04/2023, 16:06

Mov. [25] - Conclusão

17/04/2023, 10:32

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01997630-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/04/2023 10:09

17/04/2023, 10:27

Mov. [23] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.01996474-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 14/04/2023 20:33

14/04/2023, 20:52

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

11/04/2023, 19:48

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/04/2023, 09:23

Mov. [20] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

10/04/2023, 07:36

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2023, 01:56

Mov. [18] - Documento Analisado

05/04/2023, 13:33

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 13:27

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

28/03/2023, 09:58

Mov. [15] - Conclusão

27/03/2023, 16:09

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01959657-2 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 27/03/2023 14:53

27/03/2023, 15:05

Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/03/2023, 09:12

Mov. [12] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/03/2023, 09:12

Mov. [11] - Documento

27/03/2023, 09:08

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 20:02

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/06/2023 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente

24/03/2023, 14:37

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/051743-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2023 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira

23/03/2023, 11:23

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041

22/03/2023, 20:52

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 11:40

Mov. [5] - Documento Analisado

21/03/2023, 10:13

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

20/03/2023, 16:26

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 16:26

Mov. [2] - Conclusão

16/03/2023, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2023, 18:32

Decisão

•28/05/2025, 18:15

Decisão

•21/11/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 17:54

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2023, 17:08

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2023, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 13:32

Interlocutória

•05/05/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 20:02

Interlocutória

•20/03/2023, 16:26