Cumprimento de sentença 0246553-42.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.080,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel

Partes do Processo

ROBERTO CESAR SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES

OAB/CE 30563·CPF·Representa: Autor

JOSE RAMALHO BARBOZA NETO

OAB/CE 52697·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/CE 32329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186400931

18/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186400931

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186400931

16/12/2025, 15:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BARBOZA NETO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:50

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 177331007

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 177331007

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177331007

21/10/2025, 01:31

Todas as movimentações(137)

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186400931

18/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186400931

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186400931

16/12/2025, 15:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 09:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 20:18

10/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BARBOZA NETO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:50

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 177331007

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 177331007

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177331007

21/10/2025, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

02/10/2025, 19:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2025, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 17:30

Determinada a redistribuição dos autos

30/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 25/09/2025

29/09/2025, 14:58

Juntada de Certidão

29/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BARBOZA NETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:08

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168684486

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168684486

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168684486

01/09/2025, 14:09

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BARBOZA NETO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de Alegações finais

08/08/2025, 14:28

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162658283

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162658283

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162658283

16/07/2025, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

03/07/2025, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

01/07/2025, 07:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/07/2025, 07:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

30/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento

30/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:12

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BARBOZA NETO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:12

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154391563

19/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154391563

19/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BARBOZA NETO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:49

Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154391563

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154391563

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

15/05/2025, 12:09

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

15/05/2025, 12:08

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154391563

15/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154391563

15/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/05/2025, 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

12/05/2025, 16:50

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 150597263

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 150597263

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

06/05/2025, 07:50

Recebidos os autos

06/05/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150597263

06/05/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2025, 21:51

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BARBOZA NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:00

Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 126049384

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO CESAR SIQUEIRA DA SILVA REU: NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0246553-42.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência] INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil, replicar a contestação de ID: 126023130 Publique-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126049384

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126049384

02/12/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 13:05

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:00

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426

04/11/2024, 18:29

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 01:47

Mov. [43] - Documento Analisado

31/10/2024, 17:17

Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 15:48

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/10/2024, 11:44

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380941-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/10/2024 23:27

15/10/2024, 23:47

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397

23/09/2024, 18:40

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 11:37

Mov. [37] - Documento Analisado

20/09/2024, 09:23

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 12:54

Mov. [35] - Concluso para Despacho

17/09/2024, 11:19

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321188-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/09/2024 17:45

16/09/2024, 18:05

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

03/09/2024, 18:57

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 13:36

Mov. [31] - Encerrar análise

02/09/2024, 12:31

Mov. [30] - Conclusão

02/09/2024, 12:31

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 01:46

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/08/2024, 17:51

Mov. [27] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/08/2024, 17:51

Mov. [26] - Documento Analisado

30/08/2024, 17:40

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/08/2024, 16:56

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2024, 16:56

Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 15:28

Mov. [22] - Conclusão

19/08/2024, 10:15

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263341-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2024 23:52

18/08/2024, 00:00

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370

14/08/2024, 19:56

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/08/2024, 14:25

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 11:44

Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

13/08/2024, 09:41

Mov. [16] - Documento Analisado

13/08/2024, 09:38

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 13:49

Mov. [14] - Conclusão

01/08/2024, 12:04

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02230528-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 09:37

01/08/2024, 10:04

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

22/07/2024, 19:54

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 09:43

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 11:48

Mov. [9] - Documento Analisado

19/07/2024, 11:05

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 10:12

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 01:55

Mov. [6] - Conclusão

17/07/2024, 18:17

Mov. [5] - Documento Analisado

17/07/2024, 11:55

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02195371-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 16:19

16/07/2024, 19:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 17:24

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2024, 23:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2024, 23:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 20:18

Decisão

•03/10/2025, 11:26

Decisão

•30/09/2025, 16:11

Petição

•30/09/2025, 14:58

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 13:50

Sentença

•13/08/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 14:28

Decisão

•01/07/2025, 15:16

Ata de Audiência de Conciliação

•01/07/2025, 07:58

Despacho

•15/04/2025, 15:50

Despacho

•14/04/2025, 11:56

Despacho

•19/11/2024, 16:26

Interlocutória

•17/10/2024, 15:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/12/2025, 09:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 20:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 20:18

Decisão

•03/10/2025, 11:26

Decisão

•30/09/2025, 16:11

Petição

•30/09/2025, 14:58

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 13:50

Sentença

•13/08/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 14:28

Decisão

•01/07/2025, 15:16

Ata de Audiência de Conciliação

•01/07/2025, 07:58

Despacho

•15/04/2025, 15:50

Despacho

•14/04/2025, 11:56

Despacho

•19/11/2024, 16:26

Interlocutória

•17/10/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 13:36

Interlocutória

•19/08/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 17:24