Procedimento Comum Cível 0251040-55.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 582.541,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

WALTER DIEGO DE SOUZA FREIRE

CPF

Autor

OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BANDEIRA ANDRADE MONT ALVERNE

OAB/CE 49938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189839945

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189839945

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189839945

27/01/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de PATRICIA BANDEIRA ANDRADE MONT ALVERNE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:44

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149680280

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 149680280

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149680280

30/04/2025, 19:20

Declarada incompetência

09/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de réplica

21/02/2025, 13:40

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189839945

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189839945

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189839945

27/01/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:40

Decisão

•09/04/2025, 15:25

26/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de PATRICIA BANDEIRA ANDRADE MONT ALVERNE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:44

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149680280

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 149680280

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149680280

30/04/2025, 19:20

Declarada incompetência

09/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de réplica

21/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de PATRICIA BANDEIRA ANDRADE MONT ALVERNE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:01

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 126023737

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: WALTER DIEGO DE SOUZA FREIRE Requerido: REU: OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, VIP IMOBILIARIA LTDA R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0251040-55.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a Contestação de Id 124802092, com fundamento nos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de novembro de 2024. Dra. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126023737

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126023737

02/12/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:10

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:39

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/11/2024, 14:37

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

29/10/2024, 21:19

Mov. [30] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

29/10/2024, 20:47

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

29/10/2024, 13:28

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403461-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/10/2024 08:32

28/10/2024, 08:42

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/10/2024, 20:31

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2024, 20:31

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/10/2024, 20:11

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2024, 20:11

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/09/2024, 21:19

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2024, 21:19

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 18:52

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 01:54

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/09/2024, 14:22

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/09/2024, 14:22

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/09/2024, 13:06

Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

06/09/2024, 12:11

Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

06/09/2024, 12:08

Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

06/09/2024, 12:05

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 16:23

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/10/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada

20/08/2024, 15:16

Mov. [11] - Documento Analisado

14/08/2024, 16:58

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do despacho de pag. 135.

14/08/2024, 16:57

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 20:29

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 15:58

Mov. [7] - Conclusão

02/08/2024, 13:28

Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02230448-0 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 01/08/2024 09:08

02/08/2024, 04:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 01:55

Mov. [4] - Documento Analisado

01/08/2024, 15:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 13:50

Mov. [2] - Conclusão

13/07/2024, 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2024, 17:04

Despacho

•19/11/2024, 14:46

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 13:50