Procedimento Comum Cível 0266756-59.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0266756-59.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de ciência

17/01/2025, 13:05

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:47

Decorrido prazo de JENNIFER COELHO SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:49

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 125817484

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FRANCISCO TABOSA DE MOURA FILHO Requerido: ROCHA PINHEIRO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI, PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP Cls. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0266756-59.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c pedido de Repetição de Indébito e Reparação por Danos Materiais e Morais. A preliminares suscitadas serão apreciadas na ocasião do julgamento, por confundirem-se com o mérito da causa. O ônus da prova foi invertido em desfavor dos requeridos, conforme decisão de ID. 120895409, por se tratar de relação de consumo e pelos promovidos possuírem melhores condições técnicas de comprovar os fatos, tudo nos termos do Art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo protestado ou requerido, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Fortaleza, 14 de novembro de 2024. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125817484

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125817484

02/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:39

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2024, 16:54

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 06:53

Despacho

•12/03/2026, 19:47

—

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JENNIFER COELHO SILVA em 11/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 125817484

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125817484

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125817484

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

Todas as movimentações(64)