Procedimento Comum Cível 0275729-66.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 874.443,56

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160446026

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160446026

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160446026

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160446026

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160446026

24/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160446026

24/06/2025, 19:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCA GABRIELA FEIJAO ALENCAR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:50

Juntada de Petição de recurso

09/06/2025, 18:43

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160446026

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160446026

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160446026

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160446026

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160446026

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 13:20

Decisão

•14/08/2025, 17:01

24/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160446026

24/06/2025, 19:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCA GABRIELA FEIJAO ALENCAR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:50

Juntada de Petição de recurso

09/06/2025, 18:43

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 15:14

Juntada de ofício

09/06/2025, 15:11

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 14:52

Juntada de ofício

09/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154299872

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154299872

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154299872

15/05/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 11:29

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:11

Declarado impedimento por #Oculto#

02/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

30/04/2025, 19:14

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:54

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de réplica

06/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:22

Juntada de ata de audiência de conciliação

16/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:09

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 15:27

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134147995

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134147995

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275729-66.2024.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Contratos Bancários, Tutela de Urgência]REQUERENTE(S): MIRIAM MARTINS DOS REISREQUERIDO(A)(S): CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA e outros (4) Conforme disposição expressa no art. 130, II, "a", do Provimento nº. 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021 e republicado às pgs. 33/199 do DJ-e que circulou em 16/02/2021, emanado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará: Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), via DJ-e, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para que se manifeste(m), querendo, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) e documentação a ela(s) anexada, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437 do CPC). Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025.Monique Cortez Moreira DantasDiretora de Gabinete - Mat. 40620

11/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134147995

10/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 15:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/01/2025, 20:00

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2024, 02:22

Não confirmada a citação eletrônica

06/12/2024, 03:10

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 128021571

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 128023125

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 128023126

04/12/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:25

Confirmada a citação eletrônica

03/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0275729-66.2024.8.06.0001. AUTOR: MIRIAM MARTINS DOS REIS REU: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ - e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Tutela de Urgência] designo sessão de Conciliação para a data 14/02/2025 às 16:00h na sala virtual do CEJUSC FORTALEZA, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MmNjNGQwZWItMDFlMi00NzEyLTlkZmItODMxZWRiZTcxODM2%40thread.v2/0?co ntext=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22270d766d-1223-4465-867f-703a53da6000%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/e1dd0e OU aponte a câmara do aparelho de celular para o Q-RODE ( caso não faça leitura, baixar aplicativo de leitor de Q-RODE) ". ID 122665352. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 2 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0275729-66.2024.8.06.0001. AUTOR: MIRIAM MARTINS DOS REIS REU: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ - e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Tutela de Urgência] designo sessão de Conciliação para a data 14/02/2025 às 16:00h na sala virtual do CEJUSC FORTALEZA, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MmNjNGQwZWItMDFlMi00NzEyLTlkZmItODMxZWRiZTcxODM2%40thread.v2/0?co ntext=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22270d766d-1223-4465-867f-703a53da6000%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/e1dd0e OU aponte a câmara do aparelho de celular para o Q-RODE ( caso não faça leitura, baixar aplicativo de leitor de Q-RODE) ". ID 122665352. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 2 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0275729-66.2024.8.06.0001. AUTOR: MIRIAM MARTINS DOS REIS REU: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ - e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Tutela de Urgência] designo sessão de Conciliação para a data 14/02/2025 às 16:00h na sala virtual do CEJUSC FORTALEZA, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MmNjNGQwZWItMDFlMi00NzEyLTlkZmItODMxZWRiZTcxODM2%40thread.v2/0?co ntext=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22270d766d-1223-4465-867f-703a53da6000%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/e1dd0e OU aponte a câmara do aparelho de celular para o Q-RODE ( caso não faça leitura, baixar aplicativo de leitor de Q-RODE) ". ID 122665352. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 2 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128021571

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128023125

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128023126

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128023126

02/12/2024, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128023125

02/12/2024, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128021571

02/12/2024, 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2024, 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2024, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de contestação

02/12/2024, 19:24

Juntada de outros documentos

27/11/2024, 17:01

Juntada de outros documentos

27/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 19:16

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:13

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0547/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426

04/11/2024, 18:32

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 01:49

Mov. [7] - Documento Analisado

31/10/2024, 22:02

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 10:36

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/02/2025 Hora 16:00 Local: CEJUSC FCB Situacao: Pendente

30/10/2024, 10:31

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

21/10/2024, 11:40

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 11:40

Mov. [2] - Conclusão

15/10/2024, 00:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2024, 00:32

Decisão

•16/07/2025, 16:41

Decisão

•13/06/2025, 14:59

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 11:29

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 11:29

Sentença

•12/05/2025, 13:50

Decisão

•02/05/2025, 10:44

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 19:14

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 19:14

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 19:14

Ata de Audiência de Conciliação

•16/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/09/2025, 13:20

Decisão

•14/08/2025, 17:01

Decisão

•16/07/2025, 16:41

Decisão

•13/06/2025, 14:59

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 11:29

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 11:29

Sentença

•12/05/2025, 13:50

Decisão

•02/05/2025, 10:44

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 19:14

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 19:14

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 19:14

Ata de Audiência de Conciliação

•16/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:36

Interlocutória

•21/10/2024, 11:40