Procedimento Comum Cível 0284916-35.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0284916-35.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 14:23

Juntada de Certidão

27/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA GAMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:04

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127889148

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0284916-35.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Tutela de Urgência]REQUERENTE(S): DALVA SAMPAIO BELIZARIOREQUERIDO(A)(S): Marcos Vistos, Trata-se de Ação proposta por DALVA SAMPAIO BELIZARIO contra Marcos dos Santos Sousa, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes anexaram aos autos o acordo entre si formulado, subscrito por ambas requerendo a sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Considerando que se trata de direito disponível, sendo as partes capazes e bem representadas em Juízo, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os litigantes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Honorários na forma acordada. Custas pelos litigantes, a teor do §2º do art. 90 do CPC, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Considerando que o acordo se deu antes do início da instrução processual, concedo às partes o abatimento de 40% (quarenta por cento) das despesas processuais iniciais que lhes cabem, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei Estadual nº 16.132, de 01/11/2016, ficando dispensados do recolhimento, por estarem amparados pelo beneplácito da gratuidade da Justiça - que ora defiro, também, em relação à parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2024. LUCIMEIRE GODEIRO COSTA Juiz(a) de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127889148

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127889148

02/12/2024, 20:58

Homologada a Transação

29/11/2024, 18:05

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:00

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:27

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0530/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420

24/10/2024, 19:53

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 11:41

Mov. [36] - Documento Analisado

23/10/2024, 10:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/12/2024, 20:58

SENTENÇA

•29/11/2024, 18:05

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA GAMA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127889148

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127889148

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127889148

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0530/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [36] - Documento Analisado

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