Procedimento Comum Cível 0293914-26.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGINA COSTA SANTOS

CPF

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO PARANGABA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

OAB/BA 28087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195631799

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195631799

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195631799

27/03/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:36

Juntada de outros documentos

09/03/2026, 18:00

Juntada de certidão

24/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de Laís Aragão Lima em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Conclusos para despacho

13/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:46

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195631799

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195631799

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195631799

27/03/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:36

Juntada de outros documentos

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:22

09/03/2026, 18:00

Juntada de certidão

24/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de Laís Aragão Lima em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Conclusos para despacho

13/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:59

Conclusos para despacho

07/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 00:16

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de ciência

26/04/2025, 08:37

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145217167

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145217167

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145217167

23/04/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 21:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 23:27

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 124597124

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0293914-26.2022.8.06.0001. Autor: REGINA COSTA SANTOS Réu: CENTRO ODONTOLOGICO PARANGABA LTDA DECISÃO Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos, Compulsando o processado, de bom alvitre se mostra que as partes de forma objetiva e pontual, requeiram o pertinente para regularização da lide e sua tramitação com efetividade, indicação de provas, inclusive pericial se for o caso e necessária para efetividade da ação, para as deliberações precisas afeitas ao ritualística e aos atos processuais com acuidade e, o faço com fulcro nos artigos 77 e 139 ambos do Códex Processual Civil e nos princípios da instrumentabilidade, celeridade, economia processual e bilateralidade de audiências, concedendo o prazo comum de 10(dez) dias. Ficam as partes advertidas que o silêncio poderá acarretar o julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes Necessários e com brevidade. Fortaleza, 11 de novembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 124597124

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124597124

02/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:18

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

19/09/2024, 16:57

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02328024-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/09/2024 10:58

19/09/2024, 13:16

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029265-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 12:02

02/05/2024, 12:17

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

28/02/2024, 14:43

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/02/2024, 12:04

Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/02/2024, 12:03

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2023, 11:20

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02300957-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2023 08:16

03/09/2023, 08:26

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

07/08/2023, 01:15

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02233215-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 17:21

02/08/2023, 17:44

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127

28/07/2023, 19:53

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2023, 11:53

Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/07/2023, 08:51

Mov. [34] - Documento Analisado

27/07/2023, 08:51

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 15:44

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/05/2023, 18:57

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02089559-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/05/2023 17:22

30/05/2023, 17:43

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

18/05/2023, 21:57

Mov. [29] - Sessão de Conciliação não-realizada

18/05/2023, 21:32

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

18/05/2023, 19:10

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02057869-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 07:58

17/05/2023, 08:06

Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/05/2023, 00:14

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/04/2023, 09:34

Mov. [24] - Documento Analisado

24/04/2023, 09:34

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre o teor da contestacao e documentos de fls. 36-52 e 53-63, respectivamente. Expedientes Necessarios.

20/04/2023, 16:25

Mov. [22] - Encerrar análise

04/04/2023, 14:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

03/04/2023, 11:00

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01967329-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/03/2023 15:38

30/03/2023, 15:53

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

15/03/2023, 16:00

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/03/2023, 12:06

Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/03/2023, 12:05

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/03/2023, 03:34

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 15:26

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2023, 09:59

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/041185-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves

09/03/2023, 08:50

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/041174-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2024 Local: Oficial de justica - Sandra Sampaio Rocha Maia

09/03/2023, 08:35

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/02/2023, 15:14

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

28/02/2023, 02:48

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2023, 11:31

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/05/2023 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Nao Realizada

24/01/2023, 17:37

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/01/2023, 11:52

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/12/2022, 19:26

Mov. [5] - Documento Analisado

15/12/2022, 19:26

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

14/12/2022, 14:37

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2022, 14:37

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2022, 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2022, 10:00

Despacho

•18/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:23

Decisão

•04/04/2025, 17:44

Decisão

•12/11/2024, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 15:44

Ata de Audiência (Outras)

•18/05/2023, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:31

Interlocutória

•14/12/2022, 14:37