Procedimento Comum Cível 0205519-74.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 219.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

GABRIELLA MENDES JUSTINO

CPF

Autor

LUCAS GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

Terceiro

FACULDADE IEDUCARE

Terceiro

FACULDADE UNINTA TIANGUA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRANE TORRES ANDRIANI

OAB/PE 43842·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA

OAB/PE 43870·CPF·Representa: Autor

LUCAS TASSINARI

OAB/MG 167137·CPF·Representa: Réu

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE

OAB/CE 25961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GABRIELLA MENDES JUSTINO

CPF

Autor

LUCAS GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

Terceiro

FACULDADE IEDUCARE

Terceiro

FACULDADE UNINTA TIANGUA

Terceiro

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025. Documento: 181768575

06/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181768575

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181768575

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181768575

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181768575

04/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181768575

04/11/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 22:33

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de GABRIELLA MENDES JUSTINO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE SOUSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2025, 15:11

Publicado Sentença em 08/10/2025. Documento: 177567315

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177567315

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177567315

06/10/2025, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 15:17

Todas as movimentações(87)

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025. Documento: 181768575

06/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181768575

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181768575

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181768575

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181768575

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 22:33

04/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181768575

04/11/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 22:33

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de GABRIELLA MENDES JUSTINO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE SOUSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2025, 15:11

Publicado Sentença em 08/10/2025. Documento: 177567315

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177567315

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177567315

06/10/2025, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2025, 15:13

Publicado Sentença em 20/08/2025. Documento: 169176512

20/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169176512

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI CAMPELLO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de LUCAS TASSINARI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169176512

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169176512

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169176512

18/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169176512

18/08/2025, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2025, 19:06

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166394351

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166394351

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166394351

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166394351

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166394351

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166394351

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166394351

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166394351

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166394351

24/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166394351

24/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166394351

24/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166394351

24/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de GABRIELLA MENDES JUSTINO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:06

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 15:44

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162435367

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162435367

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162435367

27/06/2025, 15:22

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:45

Juntada de comunicação

22/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:50

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127823716

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GABRIELLA MENDES JUSTINO e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0205519-74.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas] Intime-se a parte autora para replicar, com o prazo de 15 (quinze) dias. As partes deverão, ainda, serem intimadas no prazo comum de 15 (quinze) dias para declinarem e especificarem se pretendem produzir novas provas para o esclarecimento dos fatos em suas manifestações. Tais manifestações serão submetidas à apreciação do juízo, que poderá deferi-las ou promover julgamento antecipado, se perceber que os fatos já estão devidamente provados, ou se a matéria for apenas de direito. Mas, não o fazendo, haverá o referido julgamento (art. 355, CPC). Com o retorno das manifestações ou eventual transcurso do prazo, sejam os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127823716

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127823716

02/12/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 17:28

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:23

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01833948-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 17:14

18/10/2024, 17:46

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01833838-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 07:41

18/10/2024, 07:51

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0997/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412

14/10/2024, 20:54

Mov. [15] - Certidão emitida

14/10/2024, 11:06

Mov. [14] - Documento

14/10/2024, 11:06

Mov. [13] - Documento

14/10/2024, 10:58

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 02:49

Mov. [11] - Certidão emitida

10/10/2024, 15:12

Mov. [10] - Documento

10/10/2024, 15:04

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/020248-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2024 Local: Oficial de justica - PEDRO LEONILSON VIANA CARVALHO

10/10/2024, 14:30

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 17:19

Mov. [7] - Conclusão

03/10/2024, 11:21

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832157-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/10/2024 10:57

03/10/2024, 11:21

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0945/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

01/10/2024, 08:33

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 02:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 16:58

Mov. [2] - Conclusão

25/09/2024, 13:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Distribuicao por conexao - causa de pedir

25/09/2024, 13:50

Sentença

•06/10/2025, 15:17

Sentença

•06/10/2025, 15:17

Sentença

•18/08/2025, 16:06

Sentença

•18/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:54

Sentença

•27/06/2025, 15:22

Sentença

•27/06/2025, 15:22

Comunicação

•22/01/2025, 17:12

Despacho

•29/11/2024, 11:09

Interlocutória

•07/10/2024, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 16:58