Procedimento Comum Cível 0282040-73.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.991,70

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FONTEBRAS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

F BARROSO SOBRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA

OAB/CE 24385·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 188394705

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 188394705

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188394705

29/01/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 18:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/10/2025, 02:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2025, 05:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2025, 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

14/02/2025, 10:48

Juntada de ata de audiência de conciliação

14/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

30/01/2025, 17:03

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 188394705

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 188394705

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188394705

29/01/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 18:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 12:27

Despacho

•08/01/2026, 18:03

08/01/2026, 17:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/10/2025, 02:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2025, 05:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2025, 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

14/02/2025, 10:48

Juntada de ata de audiência de conciliação

14/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

30/01/2025, 17:03

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

10/12/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

10/12/2024, 08:48

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 125915121

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0282040-73.2024.8.06.0001. AUTOR: FONTEBRAS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDAREU: F BARROSO SOBRINHO D E S P A C H O Determino a realização de audiência de conciliação / mediação, a ser designada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para onde os autos deverão ser remetidos, observados os prazos previstos no art. 334, caput. Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a parte autora, via DJe (art. 334, § 3.º). Esta não manifestou expressamente desinteresse na composição, de sorte que audiência será realizada (art. 334, § 4.º, I), devendo-se advertir as partes de que "o não comparecimento (…) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8.º). Cite-se a parte requerida para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação (art. 335, I). Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8.º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia). Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10). A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (art. 219). Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125915121

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

02/12/2024, 23:23

Recebidos os autos

02/12/2024, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125915121

02/12/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/11/2024, 10:08

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 06:14

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2024, 19:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2024, 19:31

Despacho

•24/04/2025, 14:47

Ata de Audiência de Conciliação

•14/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:49

Despacho

•19/11/2024, 16:29