Procedimento Comum Cível 3000727-15.2024.8.06.0133 - TJCE

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:34

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de ANNA LIVIA CARVALHO NUNES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS SEPULVEDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:58

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135228732

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135228732

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000727-15.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIANA ALEXANDRE DA SILVA Promovido: NATURA COSMETICOS S/A e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR, promovida por MARIANA ALEXANDRE DA SILVA em face de NATURA COSMETICOS E OUTROS. Foi determinada emenda à inicial em ID 128001733, sendo apresentada documentação em ID 128246200, sem comprovação do determinado. Indeferida a gratuidade em ID 132025351, foi determinado o pagamento das custas e decorreu o prazo sem manifestação. É o breve relato. Passo a decidir No caso em análise não houve atendimento à decisão que determinou que fosse emendada a inicial e recolhida as custas processuais. Como é cediço, dispõe o art. 321 do NCPC que: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". Em sendo assim, a falta de pressupostos indispensáveis ao regular seguimento da ação acarreta o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo a presente ação sem resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC, bem como art. 485, I, do CPC c/c art. 290 do CPC. Sem custas, pelo cancelamento da distribuição e sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Nova Russas/CE, 7 de fevereiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135228732

10/02/2025, 14:58

Indeferida a petição inicial

07/02/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS SEPULVEDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de ANNA LIVIA CARVALHO NUNES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de ANNA LIVIA CARVALHO NUNES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:42

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132025351

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000727-15.2024.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIANA ALEXANDRE DA SILVA Promovido: NATURA COSMETICOS S/A e outros (2) DECISÃO Vistos, Em decisão de ID 128001733 restou determinado que a parte requerente trouxesse documentos que comprovassem a hipossuficiência, o que não restou cumprido. Em análise aos documentos de ID 127904984, observam-se movimentações financeiras incompatíveis com a gratuidade requerida, sendo certo que a declaração de hipossuficiência produz apenas presunção relativa. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando a intimação da parte requerente, por seus procuradores, para recolhimento das custas processuais, no prazo suplementar de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Nova Russas/CE, 9 de janeiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132025351

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132025351

09/01/2025, 09:50

Determinada a emenda à inicial

09/01/2025, 09:00

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/12/2024, 15:03

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 128001733

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000727-15.2024.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIANA ALEXANDRE DA SILVA Promovido: NATURA COSMETICOS S/A e outros (2) DECISÃO Vistos, Para que a inicial seja deferida, deve estar devidamente instruída com os documentos essenciais à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. Verifica-se que não restou apresentado comprovante de residência em nome da parte requerente ou do terceiro constante em declaração de residência. Ademais, não restou acostado declaração acompanhada de documentos que comprovem a hipossuficiência, como as últimas declarações de imposto de renda, ou comprovante de recolhimento das custas processuais. Dessa forma, intime-se a parte requerente para emendar a petição inicial, juntando aos autos comprovante de residência em seu nome, bem como que apresente documentos que comprovem a hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Nova Russas/CE, 2 de dezembro de 2024. Renata Guimarães Guerra Juíza

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000727-15.2024.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIANA ALEXANDRE DA SILVA Promovido: NATURA COSMETICOS S/A e outros (2) DECISÃO Vistos, Para que a inicial seja deferida, deve estar devidamente instruída com os documentos essenciais à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. Verifica-se que não restou apresentado comprovante de residência em nome da parte requerente ou do terceiro constante em declaração de residência. Ademais, não restou acostado declaração acompanhada de documentos que comprovem a hipossuficiência, como as últimas declarações de imposto de renda, ou comprovante de recolhimento das custas processuais. Dessa forma, intime-se a parte requerente para emendar a petição inicial, juntando aos autos comprovante de residência em seu nome, bem como que apresente documentos que comprovem a hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Nova Russas/CE, 2 de dezembro de 2024. Renata Guimarães Guerra Juíza

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128001733

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128001733

02/12/2024, 17:18

Determinada a emenda à inicial

02/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/11/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

30/11/2024, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LIVIA CARVALHO NUNES em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS SEPULVEDA em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135228732

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135228732

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135228732

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS SEPULVEDA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LIVIA CARVALHO NUNES em 04/02/2025 23:59.

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