Execução de Título Extrajudicial 3002120-52.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002120-52.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 18/12/2024

20/01/2025, 08:58

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:58

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:32

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 126940572

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126940572

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126940572

02/12/2024, 18:38

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 08:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/11/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:19

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 17:35

Documentos

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 18:38

Sentença

•25/11/2024, 11:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 126940572

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126940572

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126940572

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio