Execução de Título Extrajudicial 3006314-31.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJCE
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 128,25
Órgão julgador
2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia
Processos relacionados
JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Partes do Processo
RESIDENCIAL ITAGIBA IV
CNPJ
49.***.***.0001-94
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Autor
LUIDE SANTOS DA SILVA
CPF
021.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA
OAB/CE 26002
·
CPF
010.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM
OAB/CE 25265
·
CPF
013.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO
OAB/CE 24440
·
CPF
013.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 10:31
Transitado em Julgado em 18/07/2025
24/07/2025, 10:31
Juntada de Certidão
24/07/2025, 10:31
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 05:32
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 05:32
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 05:32
Juntada de outros documentos
17/07/2025, 14:55
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162278694
03/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162278694
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162278694
01/07/2025, 09:42
Extinto o processo por desistência
26/06/2025, 17:50
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 13:09
Juntada de outros documentos
03/06/2025, 14:41
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 05:02
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 10:31
Transitado em Julgado em 18/07/2025
24/07/2025, 10:31
Juntada de Certidão
24/07/2025, 10:31
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 05:32
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 05:32
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 05:32
Juntada de outros documentos
17/07/2025, 14:55
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162278694
03/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162278694
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162278694
01/07/2025, 09:42
Extinto o processo por desistência
26/06/2025, 17:50
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 13:09
Juntada de outros documentos
03/06/2025, 14:41
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 05:02
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 05:02
Expedição de Carta precatória.
07/05/2025, 13:16
Juntada de documento de comprovação
06/05/2025, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 16:34
Conclusos para despacho
24/04/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 14:29
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150661463
22/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150661463
17/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150661463
16/04/2025, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 15:40
Conclusos para despacho
15/04/2025, 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025, 09:59
Juntada de Petição de certidão (outras)
14/04/2025, 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025, 15:34
Expedição de Mandado.
28/01/2025, 14:50
Expedição de Mandado.
28/01/2025, 14:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025, 15:27
Conclusos para despacho
22/01/2025, 08:40
Juntada de Petição de petição (outras)
21/01/2025, 14:39
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 18/12/2024 23:59.
16/01/2025, 00:13
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024, 15:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ITAGIBA IV EXECUTADO: LUIDE SANTOS DA SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Em análise da petição autoral lançada ao ID 129746557, verifica-se que o condomínio justificou a cobrança do item "serviço" indicado na planilha inicial como sendo "pagamento das custas e honorários de advogado". Ocorre que, embora o valor cobrado seja pequeno, a regra é de que a legitimidade ativa do condomínio residencial no âmbito dos Juizados restringe-se à cobrança de taxas condominiais, não podendo ser deferida a cobrança nesses autos e indeferi-los em outros casos semelhantes. Portanto, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº 3006314-31.2024.8.06.0064 intime-se o condomínio para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito, com as devidas correções legais, porém, sem cobrança de honorários advocatícios. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
20/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130739074
20/12/2024, 00:00
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130739074
19/12/2024, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 17:08
Conclusos para despacho
11/12/2024, 14:29
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 11:15
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 11:14
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127774790
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ITAGIBA IV EXECUTADO: LUIDE SANTOS DA SILVA DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº: 3006314-31.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar CNPJ do condomínio atualizado; b) Esclarecer do que se trata a cobrança das taxas intituladas de "SERVIÇOS" e "ÍNDICE" existentes na planilha de débito, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tais cobranças, do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa, sob pena de indeferimento Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
03/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127774790
03/12/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127774790
02/12/2024, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 16:38
Conclusos para decisão
28/11/2024, 16:23
Distribuído por sorteio
28/11/2024, 16:13
Documentos
Intimação da Sentença
•
01/07/2025, 09:42
Sentença
•
26/06/2025, 17:50
Despacho
•
29/04/2025, 16:34
Despacho
•
15/04/2025, 15:40
Decisão
•
23/01/2025, 15:27
Despacho
•
18/12/2024, 17:08
Despacho
•
02/12/2024, 16:38