Procedimento Comum Cível 3037389-83.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.164,70

Órgão julgador

36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 11:05

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:05

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132852071

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132852071

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PORFIRIO PAZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA ANTÔNIO PORFÍRIO PAZ, por seu representante legal, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, todos qualificados nos autos, pelos motivos expostos na inicial. Intimada a parte autora para se manifestar acerca de possível litispendência, considerando a existência do processo n° 0276301-22.2024.8.06.0001, ID: 127205436, o promovente quedou-se silente. Sucintamente relatado. Decido. Considerando a existência de duplicidade de demanda iguais, pois presentes a tríplice identidade exigida para que se reconheça a hipótese prevista no art. 337, § 2º do CPC, desse modo incide, in casu, o instituto processual da litispendência. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 3037389-83.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Material] Diante do exposto, com fulcro nos art. 485, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto este processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios pela ausência de instauração do contraditório. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2025. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132852071

21/01/2025, 17:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:05

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 11:05

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:05

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132852071

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132852071

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PORFIRIO PAZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA ANTÔNIO PORFÍRIO PAZ, por seu representante legal, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, todos qualificados nos autos, pelos motivos expostos na inicial. Intimada a parte autora para se manifestar acerca de possível litispendência, considerando a existência do processo n° 0276301-22.2024.8.06.0001, ID: 127205436, o promovente quedou-se silente. Sucintamente relatado. Decido. Considerando a existência de duplicidade de demanda iguais, pois presentes a tríplice identidade exigida para que se reconheça a hipótese prevista no art. 337, § 2º do CPC, desse modo incide, in casu, o instituto processual da litispendência. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 3037389-83.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Material] Diante do exposto, com fulcro nos art. 485, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto este processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios pela ausência de instauração do contraditório. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2025. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132852071

21/01/2025, 17:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:05

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127205436

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127205436

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127205436

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO PORFIRIO PAZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Considerando a existência do processo de nº 0276301-22.2024.8.06.0001, que tramita nessa Unidade, constando as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, ouça-se o autor em dez dias, sob possível existência de litispendência. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0872 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 3037389-83.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Indenização por Dano Material]

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO PORFIRIO PAZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Considerando a existência do processo de nº 0276301-22.2024.8.06.0001, que tramita nessa Unidade, constando as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, ouça-se o autor em dez dias, sob possível existência de litispendência. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0872 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 3037389-83.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Indenização por Dano Material]

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO PORFIRIO PAZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Considerando a existência do processo de nº 0276301-22.2024.8.06.0001, que tramita nessa Unidade, constando as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, ouça-se o autor em dez dias, sob possível existência de litispendência. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0872 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 3037389-83.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Indenização por Dano Material]

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127205436

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127205436

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127205436

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127205436

02/12/2024, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127205436

02/12/2024, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127205436

02/12/2024, 19:33

Determinada a emenda à inicial

27/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 15:39

Documentos

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 17:14

Sentença

•21/01/2025, 11:47

Despacho

•27/11/2024, 09:27