Execução Fiscal 0006973-15.2017.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 93.598,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO CEARA

Autor

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO

OAB/CE 31712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO CEARA

Autor

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO NAERCIO RIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:33

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:13

Juntada de Certidão

27/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 06:05

Decorrido prazo de NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:26

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128042439

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prezado(a) Dr(a). NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO Pela presente, fica V. Sa. Advogado(a) do(a) Promovido, regularmente intimado(a) para que diga, em 5 (cinco) dias, se os autos foram integralmente migrados, valendo o silêncio como afirmação. JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128042439

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128042439

03/12/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 09:41

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 15:28

Mov. [55] - Reativação

30/08/2024, 14:23

Mov. [54] - Certidão emitida

31/07/2024, 10:49

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 18:50

Todas as movimentações(67)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:33

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:13

Juntada de Certidão

27/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 06:05

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:30

Despacho

•08/08/2025, 06:33

Decorrido prazo de NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:26

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128042439

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prezado(a) Dr(a). NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO Pela presente, fica V. Sa. Advogado(a) do(a) Promovido, regularmente intimado(a) para que diga, em 5 (cinco) dias, se os autos foram integralmente migrados, valendo o silêncio como afirmação. JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128042439

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128042439

03/12/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 09:41

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 15:28

Mov. [55] - Reativação

30/08/2024, 14:23

Mov. [54] - Certidão emitida

31/07/2024, 10:49

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 18:50

Mov. [52] - Concluso para Despacho

28/02/2024, 15:50

Mov. [51] - Documento

28/02/2024, 15:50

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2023, 16:59

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

12/08/2022, 11:24

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01802556-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/08/2022 10:18

12/08/2022, 10:52

Mov. [47] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 10:53

Mov. [46] - Decurso de Prazo

18/03/2022, 10:52

Mov. [45] - Certidão emitida

07/03/2022, 00:32

Mov. [44] - Certidão emitida

24/02/2022, 16:34

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782

10/02/2022, 22:33

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 12:03

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 09:18

Mov. [40] - Concluso para Despacho

07/01/2022, 14:52

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

07/01/2022, 12:53

Mov. [38] - Certidão emitida

03/01/2022, 09:49

Mov. [37] - Documento

03/01/2022, 09:49

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 104.2021/001044-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/01/2022 Local: Oficial de justica - Leonardo Bruno Soares

20/07/2021, 08:01

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fl. 50.

19/07/2021, 13:40

Mov. [34] - Decurso de Prazo

19/07/2021, 12:14

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :5770/2021 Data da Publicacao: 16/06/2021 Numero do Diario: 2631

15/06/2021, 21:30

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 02:07

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 20:40

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/09/2020, 12:24

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WITM.20.00395545-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/09/2020 09:40

02/09/2020, 10:16

Mov. [28] - Certidão emitida

28/08/2020, 09:09

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, da Corregedoria Geral de Justica do Ceara que circulou no Diario da Justica do Ceara em 10/01/2019, abro vistas destes autos ao Representante do Ministerio Publico para adocao das providencias legais que entender cabiveis.

28/08/2020, 09:08

Mov. [26] - Conversão para Processo Digital

27/08/2020, 12:05

Mov. [25] - Mero expediente | R.H. Devolva-se o mandado ao oficial de justica, para que cumpra o teor da decisao de fl. 21 na sua integralidade. Cumpra-se. Itarema, 23 de marco de 2020. Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juiz de Dirito- Respondendo

14/04/2020, 12:49

Mov. [23] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

14/04/2020, 12:47

Mov. [24] - Recebimento

14/04/2020, 12:47

Mov. [22] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

21/05/2019, 15:21

Mov. [21] - Informações | IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA

21/05/2019, 15:20

Mov. [20] - Mandado | CUMPRIDO

16/05/2019, 10:05

Mov. [19] - Mandado | falta o oficial de justica pegar o mandado para cumprimento.

26/02/2019, 16:28

Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Cumpra-se o oficial de justica o despacho de fl. 06. Expedientes Necessarios. Itarema, 25 de fevereiro de 2019. TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/02/2019, 15:52

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/05/2018, 11:04

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO- EXTRATO DIVIDA ATIVA N 2017.95915-4 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/05/2018, 11:03

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR os autos da procuradoria da fazenda nacional estadual - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

14/05/2018, 11:02

Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) AO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL NO CEARA. PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 14. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

26/03/2018, 11:51

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO ENVIADO OFICIO N 203/2018 AO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL NO CEARA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

26/03/2018, 11:50

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO oficio para enviar os autos para a exequente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

06/02/2018, 13:43

Mov. [11] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2018, 13:40

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

31/01/2018, 09:07

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Devolvo este mandado a fim de que a parte autora seja intimada a comprovar o recolhimento das despesas com as diligencias a serem praticadas por este oficial de justica. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

31/01/2018, 09:04

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

15/01/2018, 09:26

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2018, 09:16

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

20/11/2017, 17:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

20/11/2017, 17:02

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

20/11/2017, 17:02

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL DIVIDA ATIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

20/11/2017, 17:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

20/11/2017, 17:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAREMA

16/11/2017, 16:07

Despacho

•08/08/2025, 06:33

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2023, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 12:02