Procedimento Comum Cível 0200438-79.2024.8.06.0124 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200438-79.2024.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

09/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:26

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 111599118

05/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128031209

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAFAELA ANDRADE LOPES DA SILVA REU: INSTITUTO JUAZEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR - IJES, CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA, OYA EDUCACIONAL LTDA - SCP., 14.802.960 LUCAS VALVERDE SANTANA, CENTRO UNIVERSITARIO RIO MADEIRA - CEURMA EIRELI, ANA JOARLEINE ROLIM LEITE, JOSE TIBERIO CESAR LEITE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica V. sa. intimada para pagar as custas processuais conforme sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. Milagres, CE, 03/12/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0200438-79.2024.8.06.0124

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAELA ANDRADE LOPES DA SILVA REU: INSTITUTO JUAZEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR - IJES, CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA, OYA EDUCACIONAL LTDA - SCP., 14.802.960 LUCAS VALVERDE SANTANA, CENTRO UNIVERSITARIO RIO MADEIRA - CEURMA EIRELI, ANA JOARLEINE ROLIM LEITE, JOSE TIBERIO CESAR LEITE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0200438-79.2024.8.06.0124 [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pleito indenizatório por danos morais, movida por Rafaela Andrade Lopes da Silva, em desfavor de Instituto Juazeiro de Educação Superior e outros, por meio da qual, tenciona, em sede de tutela de urgência, que as partes demandadas sejam compelidas a entregarem o histórico acadêmico de curso universitário. Aduz a autora que concluiu curso de licenciatura em pedagogia junto ao IJES, contudo, até o presente momento, não recebeu o histórico acadêmico, em que pesem as diversas tentativas empreendidas junto à instituição de ensino, circunstância que acabou por dificultar sua colocação no mercado de trabalho. Com a inicial anexou os documentos de ids. 109239963/ 109240528. Decisão de id. 109239926, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado, e o pedido liminar formulado para determinar que as instituições de ensino demandadas entreguem o histórico acadêmico à requerente, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Referida decisão determinou ainda a intimação dos promovidos para apresentarem contestação. Decorrido o prazo, nenhum dos promovidos citados apresentou contestação (ids. 109239955, 109239960. Antes do oferecimento da contestação, sobreveio aos autos petição autoral residente no id. 111481648, requerendo a desistência do feito. É o relatório. Inexistindo óbices processuais, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC, e por sentença, homologo o pedido de desistência e deixo de resolver o mérito do presente feito. Custas pelos requeridos, em atenção ao princípio da causalidade, notadamente porquanto foram eles que deram causa à demanda. Sem honorários em razão da ausência de triangulação processual. P. R. I. Não havendo recurso voluntário, certifique-se trânsito em julgado, adotem-se providências relacionadas com a cobrança das custas devidas (inclusive inscrição em dívida ativa, se for o caso) e, realizadas a baixa e as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Milagres - CE, data do protocolo no sistema. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - NPR

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 111599118

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128031209

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128031209

03/12/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/12/2024, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111599118

03/12/2024, 07:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 07:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAELA ANDRADE LOPES DA SILVA REU: INSTITUTO JUAZEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR - IJES, CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA, OYA EDUCACIONAL LTDA - SCP., 14.802.960 LUCAS VALVERDE SANTANA, CENTRO UNIVERSITARIO RIO MADEIRA - CEURMA EIRELI, ANA JOARLEINE ROLIM LEITE, JOSE TIBERIO CESAR LEITE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0200438-79.2024.8.06.0124 [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pleito indenizatório por danos morais, movida por Rafaela Andrade Lopes da Silva, em desfavor de Instituto Juazeiro de Educação Superior e outros, por meio da qual, tenciona, em sede de tutela de urgência, que as partes demandadas sejam compelidas a entregarem o histórico acadêmico de curso universitário. Aduz a autora que concluiu curso de licenciatura em pedagogia junto ao IJES, contudo, até o presente momento, não recebeu o histórico acadêmico, em que pesem as diversas tentativas empreendidas junto à instituição de ensino, circunstância que acabou por dificultar sua colocação no mercado de trabalho. Com a inicial anexou os documentos de ids. 109239963/ 109240528. Decisão de id. 109239926, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado, e o pedido liminar formulado para determinar que as instituições de ensino demandadas entreguem o histórico acadêmico à requerente, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Referida decisão determinou ainda a intimação dos promovidos para apresentarem contestação. Decorrido o prazo, nenhum dos promovidos citados apresentou contestação (ids. 109239955, 109239960. Antes do oferecimento da contestação, sobreveio aos autos petição autoral residente no id. 111481648, requerendo a desistência do feito. É o relatório. Inexistindo óbices processuais, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC, e por sentença, homologo o pedido de desistência e deixo de resolver o mérito do presente feito. Custas pelos requeridos, em atenção ao princípio da causalidade, notadamente porquanto foram eles que deram causa à demanda. Sem honorários em razão da ausência de triangulação processual. P. R. I. Não havendo recurso voluntário, certifique-se trânsito em julgado, adotem-se providências relacionadas com a cobrança das custas devidas (inclusive inscrição em dívida ativa, se for o caso) e, realizadas a baixa e as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Milagres - CE, data do protocolo no sistema. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - NPR

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 111599118

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128031209

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 111599118

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128031209

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128031209

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111599118

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