Procedimento Comum Cível 0226542-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.736,39

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198242046

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198242046

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198242046

17/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:44

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196099538

17/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 17/03/2026. Documento: 196099538

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196099538

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196099538

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196099538

13/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196099538

13/03/2026, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:12

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198242046

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198242046

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198242046

17/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:44

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196099538

17/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 17/03/2026. Documento: 196099538

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196099538

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196099538

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196099538

13/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196099538

13/03/2026, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:54

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:20

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 133617215

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 133617215

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: EDILSON FROTA CATUNDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0226542-89.2024.8.06.0001

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133617215

13/02/2025, 11:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:15

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 15:13

Desentranhado o documento

08/01/2025, 15:10

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:16

Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:22

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 13:52

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128034466

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0226542-89.2024.8.06.0001. AUTOR: EDILSON FROTA CATUNDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Uma vez da apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordância, a parte requerida depositar em juízo o valor dos honorários, conforme já definido". ID123178190. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128034466

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128034466

03/12/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:17

Juntada de petição

26/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:33

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:15

Mov. [45] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao da proposta de honorarios, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordancia, a parte requerida depositar em juizo o valor dos honorarios, conforme ja definido. Publique-se via DJe.

07/11/2024, 16:23

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424993-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 10:36

07/11/2024, 10:55

Mov. [43] - Conclusão

07/11/2024, 09:08

Mov. [42] - Petição

07/11/2024, 09:07

Mov. [41] - Mero expediente | Considerando a peticao de fls. 178, intime-se a perita para apresentar proposta de honorarios. De-se conhecimento a expert atraves de e-mail. Publique-se via DJe.

29/10/2024, 16:57

Mov. [40] - Conclusão

16/10/2024, 11:18

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360440-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 17:07

04/10/2024, 17:11

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

04/10/2024, 08:53

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

27/09/2024, 18:30

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0380/2024 Teor do ato: Considerando a manifestacao da perita as fls. 171/176, intimem-se as partes para apresentarem seus respectivos quesitos. Publique-se via DJe. Advogados(s): Natalia de Oliveira Albuquerque (OAB 11201/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

26/09/2024, 01:37

Mov. [35] - Documento Analisado

25/09/2024, 13:43

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02333626-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 10:32

23/09/2024, 10:55

Mov. [33] - Mero expediente | Considerando a manifestacao da perita as fls. 171/176, intimem-se as partes para apresentarem seus respectivos quesitos. Publique-se via DJe.

09/09/2024, 13:33

Mov. [32] - Conclusão

03/09/2024, 09:46

Mov. [31] - Petição

03/09/2024, 09:45

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 19:21

Mov. [29] - Documento

30/08/2024, 14:02

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:38

Mov. [27] - Documento Analisado

28/08/2024, 22:56

Mov. [26] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 10:37

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/08/2024, 15:10

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02212912-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 14:47

24/07/2024, 15:08

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340

03/07/2024, 19:20

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 01:40

Mov. [21] - Documento Analisado

01/07/2024, 13:59

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

26/06/2024, 15:57

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02126815-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 10:21

17/06/2024, 10:35

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 20:42

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 19:34

Mov. [16] - Conclusão

12/06/2024, 13:41

Mov. [15] - Conclusão

12/06/2024, 13:39

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02115978-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/06/2024 15:54

11/06/2024, 16:10

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 11:41

Mov. [12] - Documento Analisado

11/06/2024, 11:14

Mov. [11] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 96/128 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

28/05/2024, 16:27

Mov. [10] - Conclusão

23/05/2024, 14:42

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02075653-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2024 12:30

23/05/2024, 12:48

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/05/2024, 19:08

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

06/05/2024, 17:33

Mov. [6] - Documento Analisado

06/05/2024, 17:32

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

05/05/2024, 20:48

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02030412-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/05/2024 16:27

02/05/2024, 16:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2024, 15:16

Mov. [2] - Conclusão

22/04/2024, 02:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/04/2024, 02:03

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:27

Decisão

•13/03/2026, 17:12

Decisão

•13/03/2026, 17:12

Decisão

•30/01/2025, 12:08

Despacho

•16/12/2024, 15:16

Despacho

•26/11/2024, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 13:33

Interlocutória

•14/08/2024, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2024, 15:16