Procedimento Comum Cível 0000915-21.2019.8.06.0073 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Croatá

Partes do Processo

DIONAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Autor

MUNICIPIO DE CROATA

CNPJ

Reu

LUZANIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:39

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 12/07/2023

23/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CROATA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em conclusão. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por DIONES RODRIGUES DOS SANTOS, menor devidamente representado pela genitora Luzanira Rodrigues do Nascimento, em desfavor do MUNICÍPIO DE CROATÁ, alegando, em apertada síntese, que foi submetido por uma escola municipal à exame médico sem autorização dos seus pais, tendo sido diagnosticado de forma indevida com transtorno de hiperatividade e déficit de atenção. Aduz que em 2015, quando se encontrava matriculado na e

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:17

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de alegações finais

14/12/2022, 15:56

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 16:58

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

17/11/2022, 09:14

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:39

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 12/07/2023

23/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CROATA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:17

15/06/2023, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em conclusão. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por DIONES RODRIGUES DOS SANTOS, menor devidamente representado pela genitora Luzanira Rodrigues do Nascimento, em desfavor do MUNICÍPIO DE CROATÁ, alegando, em apertada síntese, que foi submetido por uma escola municipal à exame médico sem autorização dos seus pais, tendo sido diagnosticado de forma indevida com transtorno de hiperatividade e déficit de atenção. Aduz que em 2015, quando se encontrava matriculado na e

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:17

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de alegações finais

14/12/2022, 15:56

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 16:58

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

17/11/2022, 09:14

Mov. [72] - Certidão emitida

17/11/2022, 09:09

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WCRO.22.01802030-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 16/11/2022 16:23

16/11/2022, 16:39

Mov. [70] - Certidão emitida

14/11/2022, 10:03

Mov. [69] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 16:29

Mov. [68] - Certidão emitida

29/10/2022, 00:13

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

20/10/2022, 21:51

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0263/2022 Teor do ato: Designo a audiência de Instrução para 10/11/2022 às 15:30h, através da Plataforma Microsoft Teams, no link: https://link.tjce.jus.br/a76014 Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisca Gervania Silva Carvalho (OAB 20820/CE)

19/10/2022, 07:21

Mov. [65] - Certidão emitida

18/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:31

Mov. [63] - Audiência Designada: Instrução Data: 10/11/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

18/10/2022, 07:22

Mov. [62] - de Instrução: Agendar

05/07/2022, 14:43

Mov. [61] - Certidão emitida

14/03/2022, 08:03

Mov. [60] - Certidão emitida

24/01/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2021, 12:57

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos em inspeção. Cumpra-se o despacho de fl. 56.

03/09/2021, 09:22

Mov. [57] - Mero expediente: Designe a secretaria do Juízo data para audiência de instrução. Expedientes necessários. Croatá, 07 de abril de 2021. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito - Respondendo

07/04/2021, 20:57

Mov. [56] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 16:35

Mov. [55] - Decurso de Prazo

01/03/2021, 16:34

Mov. [54] - Certidão emitida

29/09/2020, 18:24

Mov. [53] - Certidão emitida

14/07/2020, 12:46

Mov. [52] - Expedição de Carta

14/07/2020, 11:24

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeto os autos para intimação da parte requerida acerca do despacho de fl. 46.

01/07/2020, 08:20

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

01/07/2020, 08:17

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WCRO.20.00165179-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/04/2020 10:43

30/06/2020, 20:40

Mov. [47] - Conclusão

30/06/2020, 20:32

Mov. [48] - Documento

30/06/2020, 20:32

Mov. [45] - Documento

30/06/2020, 20:32

Mov. [46] - Documento

30/06/2020, 20:32

Mov. [43] - Petição

30/06/2020, 20:32

Mov. [44] - Documento

30/06/2020, 20:32

Mov. [42] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [40] - Petição

30/06/2020, 20:31

Mov. [41] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [38] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [39] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [36] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [37] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [34] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [35] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [32] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [33] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [29] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [30] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [31] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [28] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [26] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [27] - Documento

30/06/2020, 20:31

Mov. [25] - Remessa: Remtido ao Núcleo de Digitalização - LOTE 02

02/06/2020, 15:46

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: Página:

16/04/2020, 14:41

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2020 Teor do ato: Fica V. Sa. intimada para especificar as provas que pretende produzir. Advogados(s): Francisca Gervania Silva Carvalho (OAB 20820/CE)

30/03/2020, 10:41

Mov. [22] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fica V. Sa. intimada para especificar as provas que pretende produzir.

30/03/2020, 09:58

Mov. [21] - Mero expediente

04/03/2020, 10:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

04/03/2020, 09:23

Mov. [19] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PCRO20000301076

28/02/2020, 13:14

Mov. [17] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Croatá

12/02/2020, 15:06

Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

12/02/2020, 15:06

Mov. [15] - Recebidos os Autos pelo Advogado

05/02/2020, 10:46

Mov. [16] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisca Gervania Silva Carvalho

05/02/2020, 10:46

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2312 Página: 994- - 996

05/02/2020, 10:02

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0003/2020 Teor do ato: Fica V. Sa. intimada para apresentar réplica à contestação. Advogados(s): Francisca Gervania Silva Carvalho (OAB 20820/CE)

03/02/2020, 13:06

Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fica V. Sa. intimada para apresentar réplica à contestação.

28/01/2020, 16:11

Mov. [11] - Despacho

27/11/2019, 16:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

27/11/2019, 08:35

Mov. [9] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: WCRO19000151996

25/11/2019, 12:06

Mov. [7] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Croatá

22/11/2019, 16:29

Mov. [8] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/11/2019, 16:29

Mov. [5] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: PGM Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eva Soraia Chagas Braga

07/10/2019, 11:39

Mov. [6] - Recebidos os Autos pelo Advogado: PGM

07/10/2019, 11:39

Mov. [4] - Mero expediente: Recebo a petição inicial. Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se o município, na forma legal, para responder a presente demanda no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

15/08/2019, 10:36

Mov. [3] - Concluso para Despacho

14/08/2019, 10:00

Mov. [2] - Recebimento

07/08/2019, 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2019, 11:18

SENTENÇA

•02/05/2023, 11:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/11/2022, 10:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/11/2022, 10:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/11/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 09:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 08:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 20:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 20:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 20:31

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:17

SENTENÇA

•02/05/2023, 11:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/11/2022, 10:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/11/2022, 10:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/11/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 09:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 08:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 20:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 20:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 20:31