Procedimento Comum Cível 0050680-36.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 32.200,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Lucidio de Queiroz Junior

Partes do Processo

FRANCISCO ASSIS BRAGA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

RIAN DE SOUSA NICOLAU

OAB/CE 22794·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO ASSIS BRAGA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193341095

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193341095

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193341095

25/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:07

Juntada de outros documentos

20/02/2026, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:16

Processo Reativado

03/07/2025, 09:16

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

02/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 09:26

Alterado o assunto processual

27/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/12/2024, 12:23

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193341095

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193341095

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193341095

25/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:07

Decisão

•05/12/2025, 14:24

25/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:07

Juntada de outros documentos

20/02/2026, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:16

Processo Reativado

03/07/2025, 09:16

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

02/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 09:26

Alterado o assunto processual

27/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/12/2024, 12:23

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 128000273

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ASSIS BRAGA DE SOUZAREU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0050680-36.2021.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte apelada para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões recursais da apelação ID 108583555. ICó/CE, 2 de dezembro de 2024. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128000273

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128000273

02/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:02

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 02:34

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

26/09/2024, 09:07

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810905-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/09/2024 16:53

25/09/2024, 17:13

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 20:18

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 02:25

Mov. [54] - Informação

16/09/2024, 12:50

Mov. [53] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 11:58

Mov. [52] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

18/12/2023, 12:38

Mov. [51] - Concluso para Despacho

23/11/2023, 15:49

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0753/2023 Data da Publicacao: 15/08/2023 Numero do Diario: 3138

14/08/2023, 23:50

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 02:37

Mov. [48] - Certidão emitida

10/08/2023, 14:21

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 18:34

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809161-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 07:37

01/12/2022, 07:52

Mov. [45] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 08:12

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01807275-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 14:12

06/10/2022, 14:25

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0649/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939

01/10/2022, 01:17

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 08:23

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01806992-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2022 14:04

28/09/2022, 14:22

Mov. [40] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 23:26

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01806321-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 19:03

12/09/2022, 19:32

Mov. [38] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 08:42

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0584/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921

06/09/2022, 01:09

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 11:58

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01805850-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2022 16:11

01/09/2022, 16:36

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 12:16

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0524/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909

18/08/2022, 22:41

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 10:53

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 10:36

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 08:36

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01804190-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2022 10:11

25/07/2022, 10:57

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 13:14

Mov. [27] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 15:22

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos em conclusao, apos redistribuicao. Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabivel.

08/04/2022, 11:53

Mov. [25] - Conclusão

23/03/2022, 16:49

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | Sorteio

23/03/2022, 16:49

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | Sorteio

23/03/2022, 16:49

Mov. [22] - Certidão emitida

23/03/2022, 11:47

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

03/03/2022, 12:16

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

03/03/2022, 12:09

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 01:58

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01800921-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/02/2022 15:20

21/02/2022, 19:39

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 16:44

Mov. [16] - Documento

17/02/2022, 15:56

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

17/02/2022, 15:55

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01800856-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/02/2022 13:19

17/02/2022, 13:44

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0778/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756

16/12/2021, 21:53

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 02:04

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 02:04

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 08:34

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 11:48

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/02/2022 Hora 15:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

27/10/2021, 09:03

Mov. [7] - Certidão emitida

27/09/2021, 14:12

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00169353-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2021 13:22

27/09/2021, 13:27

Mov. [5] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 16:28

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00169185-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2021 14:48

16/09/2021, 16:18

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 10:56

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2021, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2021, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:02

Sentença

•16/09/2024, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 18:34

Interlocutória

•22/09/2022, 23:26

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•17/02/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:48

Interlocutória

•01/09/2021, 10:56