—

UsucapiaoVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.680,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES

Autor

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196865083

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196865083

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 196865083

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 196865083

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196865083

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196865083

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 04/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188239462

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 188239462

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(64)