Execução de Título Extrajudicial 3001202-56.2024.8.06.0137 - TJCE

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 13:03

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133657070

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133657070

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001202-56.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329 POLO PASSIVO:MAURICIO RODRIGUES LIMA Destinatários:ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 133450824e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Caso tenha sido determinada em razão destes fatos, alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, 27 de janeiro de 2025. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 28 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133657070

28/01/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:25

Homologada a Transação

27/01/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:19

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128042301

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001202-56.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329 POLO PASSIVO:MAURICIO RODRIGUES LIMA Destinatários: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão ID 112763060 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 3 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128042301

04/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128042301

03/12/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 18:11

Denegada a prevenção

05/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 17:23

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133657070

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133657070

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133657070

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128042301

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