Procedimento Comum Cível 0004126-78.2000.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 15/10/2024

29/01/2025, 14:45

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:04

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:03

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102148936

03/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102148936

03/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102148936

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

02/09/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102148936

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004126-78.2000.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Edite José de AlencarPOLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ICO Versam os autos sobre ação de usucapião proposta por EDITE JOSÉ DE ALENCAR. Requeridos intimados para produzir provas, nada manifestaram fls. 28. Petição de id. 59112444, comunicando o óbito da parte autora e solicitando a habilitação de Expedito Sobreira Alencar. Despacho de id. 59112226 determinando a intimação do requerente, considerando o acentuado lapso temporal. Em petição de id. 60393007 o advogado que representava a autora pugna pela continuidade do feito. Todavia, não apresentou nome e dados necessários para habilitação. Despachos de id's. 71529042 e 90433083, determinando a intimação do advogado e do Sr. Expedito Sobreira, em relação ao advogado, este nada manifestou e o Sr. Expedido ficou impossibilitado de ser intimado pessoalmente, por ausência de dados (id. 90560313) Devidamente intimado, o advogado, que assistia aos requerentes agora falecidos, nada manifestou. É o breve relato. Decido. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos doart. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do exposto, considerando que, a qualquer tempo, poderão os sucessores proporem a ação pertinente e que o processo não pode ficar indefinidamente em curso, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas no sistema. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102148936

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004126-78.2000.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Edite José de AlencarPOLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ICO Versam os autos sobre ação de usucapião proposta por EDITE JOSÉ DE ALENCAR. Requeridos intimados para produzir provas, nada manifestaram fls. 28. Petição de id. 59112444, comunicando o óbito da parte autora e solicitando a habilitação de Expedito Sobreira Alencar. Despacho de id. 59112226 determinando a intimação do requerente, considerando o acentuado lapso temporal. Em petição de id. 60393007 o advogado que representava a autora pugna pela continuidade do feito. Todavia, não apresentou nome e dados necessários para habilitação. Despachos de id's. 71529042 e 90433083, determinando a intimação do advogado e do Sr. Expedito Sobreira, em relação ao advogado, este nada manifestou e o Sr. Expedido ficou impossibilitado de ser intimado pessoalmente, por ausência de dados (id. 90560313) Devidamente intimado, o advogado, que assistia aos requerentes agora falecidos, nada manifestou. É o breve relato. Decido. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos doart. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do exposto, considerando que, a qualquer tempo, poderão os sucessores proporem a ação pertinente e que o processo não pode ficar indefinidamente em curso, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas no sistema. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102148936

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004126-78.2000.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Edite José de AlencarPOLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ICO Versam os autos sobre ação de usucapião proposta por EDITE JOSÉ DE ALENCAR. Requeridos intimados para produzir provas, nada manifestaram fls. 28. Petição de id. 59112444, comunicando o óbito da parte autora e solicitando a habilitação de Expedito Sobreira Alencar. Despacho de id. 59112226 determinando a intimação do requerente, considerando o acentuado lapso temporal. Em petição de id. 60393007 o advogado que representava a autora pugna pela continuidade do feito. Todavia, não apresentou nome e dados necessários para habilitação. Despachos de id's. 71529042 e 90433083, determinando a intimação do advogado e do Sr. Expedito Sobreira, em relação ao advogado, este nada manifestou e o Sr. Expedido ficou impossibilitado de ser intimado pessoalmente, por ausência de dados (id. 90560313) Devidamente intimado, o advogado, que assistia aos requerentes agora falecidos, nada manifestou. É o breve relato. Decido. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos doart. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do exposto, considerando que, a qualquer tempo, poderão os sucessores proporem a ação pertinente e que o processo não pode ficar indefinidamente em curso, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas no sistema. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102148936

30/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102148936

30/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102148936

30/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:02

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71529042

16/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71529042

16/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71529042

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71529042

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004126-78.2000.8.06.0090. Intimação - Comarca de Icó2ª Vara Cível da Comarca de Icó CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Edite José de Alencar REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA - CE13047-A, FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO - CE2376-A e CLAIRTON OLIVEIRA - CE16702-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ICO D E S P A C H O Diante de manifestação de interesse no prosseguimento do processo (Id. 60393007), o interessado na habilitação não apresentou o nome e dados necessários par

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71529042

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004126-78.2000.8.06.0090. Intimação - Comarca de Icó2ª Vara Cível da Comarca de Icó CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Edite José de Alencar REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA - CE13047-A, FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO - CE2376-A e CLAIRTON OLIVEIRA - CE16702-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ICO D E S P A C H O Diante de manifestação de interesse no prosseguimento do processo (Id. 60393007), o interessado na habilitação não apresentou o nome e dados necessários par

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71529042

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004126-78.2000.8.06.0090. Intimação - Comarca de Icó2ª Vara Cível da Comarca de Icó CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Edite José de Alencar REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA - CE13047-A, FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO - CE2376-A e CLAIRTON OLIVEIRA - CE16702-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ICO D E S P A C H O Diante de manifestação de interesse no prosseguimento do processo (Id. 60393007), o interessado na habilitação não apresentou o nome e dados necessários par

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71529042

14/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71529042

14/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71529042

14/11/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 20:17

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2023, 09:31

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprim

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:24

Mov. [186] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/05/2023, 16:35

Mov. [185] - Certidão emitida

23/11/2022, 14:09

Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 15:13

Mov. [183] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 14:48

Mov. [182] - Mero expediente: Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 09:24

Mov. [181] - Conclusão

18/03/2022, 16:22

Mov. [179] - Redistribuição de processo - saída: Competência comum (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0003973-45.2000.8.06.0090)

18/03/2022, 16:22

Mov. [180] - Processo Redistribuído por Dependência: Competência comum (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0003973-45.2000.8.06.0090)

18/03/2022, 16:22

Mov. [178] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 09:18

Mov. [177] - Petição juntada ao processo

10/03/2021, 09:17

Mov. [176] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [175] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [173] - Parecer do Ministério Público

27/09/2020, 14:54

Mov. [174] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [171] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [172] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [170] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [168] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [169] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [166] - Petição

27/09/2020, 14:54

Mov. [167] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [165] - Petição

27/09/2020, 14:53

Mov. [163] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [164] - Petição

27/09/2020, 14:53

Mov. [161] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [162] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:53

Mov. [157] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:53

Mov. [158] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [159] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [156] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [154] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [155] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:53

Mov. [153] - Ofício

27/09/2020, 14:53

Mov. [151] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [149] - Ofício

27/09/2020, 14:53

Mov. [150] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [147] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [148] - Ofício

27/09/2020, 14:53

Mov. [145] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [146] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [143] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [144] - Parecer do Ministério Público

27/09/2020, 14:53

Mov. [142] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [140] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [141] - Petição

27/09/2020, 14:53

Mov. [139] - Petição

27/09/2020, 14:53

Mov. [137] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [138] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [136] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:53

Mov. [135] - Petição

27/09/2020, 14:53

Mov. [132] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [133] - Ofício

27/09/2020, 14:53

Mov. [130] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:53

Mov. [131] - Ofício

27/09/2020, 14:53

Mov. [129] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [126] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [127] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [128] - Petição

27/09/2020, 14:53

Mov. [125] - Ofício

27/09/2020, 14:53

Mov. [123] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [124] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [121] - Parecer do Ministério Público

27/09/2020, 14:53

Mov. [122] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [119] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [120] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [118] - Petição

27/09/2020, 14:53

Mov. [116] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [117] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [114] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [115] - Parecer do Ministério Público

27/09/2020, 14:53

Mov. [112] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [113] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [110] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [111] - Petição

27/09/2020, 14:53

Mov. [108] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [109] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [106] - Documento

27/09/2020, 14:53

Mov. [107] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [104] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [105] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [102] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [103] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [100] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [101] - Petição

27/09/2020, 14:52

Mov. [98] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [99] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [97] - Petição

27/09/2020, 14:52

Mov. [95] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [96] - Petição

27/09/2020, 14:52

Mov. [93] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [94] - Mandado

27/09/2020, 14:52

Mov. [91] - Mandado

27/09/2020, 14:52

Mov. [92] - Petição

27/09/2020, 14:52

Mov. [89] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [90] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:52

Mov. [86] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [87] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:52

Mov. [84] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:52

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:52

Mov. [82] - Petição

27/09/2020, 14:52

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:52

Mov. [80] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [78] - Ofício

27/09/2020, 14:52

Mov. [76] - Ofício

27/09/2020, 14:52

Mov. [77] - Ofício

27/09/2020, 14:52

Mov. [74] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [75] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [72] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [73] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [70] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [71] - Documento

27/09/2020, 14:52

Mov. [69] - Apensado: Apensado ao processo 0003973-45.2000.8.06.0090 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha

26/08/2020, 12:51

Mov. [68] - Certidão emitida

26/08/2020, 12:05

Mov. [67] - Processo eletrônico convertido em processo físico

16/10/2019, 09:13

Mov. [66] - Conclusão

15/10/2019, 17:44

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuir

15/10/2019, 17:44

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuir

15/10/2019, 17:44

Mov. [62] - Recebimento

19/09/2019, 14:25

Mov. [63] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

19/09/2019, 14:25

Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/09/2019, 14:25

Mov. [60] - Certidão emitida

19/09/2019, 14:24

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/08/2016, 17:59

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER Juntada em 28.07.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/08/2016, 17:58

Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/07/2016, 15:46

Mov. [56] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 83 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/11/2014, 09:32

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/11/2014, 09:31

Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/11/2014, 09:30

Mov. [52] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: AUTOR(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/10/2011, 11:50

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/10/2011, 11:50

Mov. [51] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Circulação em 30.08.2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/08/2011, 11:50

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/08/2011, 16:46

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/07/2006, 10:09

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/05/2006, 09:38

Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/04/2006, 10:44

Mov. [46] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): CLAIRTON OLIVEIRA FUNCIONARIO: FRANCISCO CORREIA NO. DAS FOLHAS: 76 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/11/2005 DATA FINAL DO PRAZO: 16/11/2005 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/11/2005, 08:17

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/01/2004, 09:00

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/12/2003, 08:07

Mov. [43] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/09/2003, 13:16

Mov. [42] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/06/2003, 11:36

Mov. [41] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/06/2003, 16:25

Mov. [40] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/05/2003, 15:14

Mov. [39] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/04/2003, 09:18

Mov. [38] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/04/2003, 08:25

Mov. [37] - Intimação por carta prec.: rogat./INTIMAÇÃO POR CARTA PREC./ROGAT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/04/2003, 12:40

Mov. [36] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/03/2003, 08:05

Mov. [35] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/02/2003, 09:32

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/12/2002, 12:01

Mov. [33] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/10/2002, 10:08

Mov. [32] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/10/2002, 14:29

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/10/2002, 08:43

Mov. [30] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/09/2002, 09:46

Mov. [29] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/09/2002, 09:41

Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/05/2002, 09:12

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/05/2002, 08:16

Mov. [26] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/12/2001, 12:13

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/11/2001, 13:59

Mov. [24] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/11/2001, 13:06

Mov. [23] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO DIA 30/08/2001, ÀS 10H. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/07/2001, 09:04

Mov. [22] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/06/2001, 08:49

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/06/2001, 08:49

Mov. [20] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/05/2001, 11:11

Mov. [19] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/02/2001, 11:38

Mov. [18] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/01/2001, 11:38

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/01/2001, 11:37

Mov. [16] - Juntada: JUNTADA PETIÇÃO - À CONCLUSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/12/2000, 16:50

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA RESPOSTA DE OFÍCIO - À CONCLUSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/11/2000, 16:29

Mov. [14] - Juntada: JUNTADA OFÍCIO RECEBIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/10/2000, 14:08

Mov. [13] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/10/2000, 13:52

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA MANDADO DE CITAÇÃO E CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/08/2000, 13:51

Mov. [11] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/08/2000, 17:57

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA REF. A AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/08/2000, 09:05

Mov. [9] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO INTIMAR A REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/08/2000, 15:14

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/08/2000, 15:14

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA "AR" E PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/08/2000, 14:50

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA OFÍCIOS EXPEDIDOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/07/2000, 14:50

Mov. [5] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E CARTA COM AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/05/2000, 15:43

Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/05/2000, 15:43

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO À CONCLUSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/05/2000, 16:33

Mov. [3] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: COMPETÊNCIA PRIVATIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/05/2000, 16:33

Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/05/2000, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO em 24/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102148936

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102148936

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102148936

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102148936

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102148936

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